Bancos terão que criar mecanismos para reduzir fraude de boletos

Fonte: O Globo
19/07/2019
Contábil

Os bancos terão que criar mecanismos para que os consumidores confirmem se os boletos que receberam para pagamento são autênticos. Essa foi a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , diante do ação pública movida pelo Procon-RJ para proteger o consumidor de uma enxurrada de fraudes envolvendo boletos bancários.

A Justiça determinou que Bradesco , Banco do Brasil , Itaú e Santander , alvos da ação,apresentem uma solução para esta questão em 90 dias após transitar em julgado o processo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil .

Questionado sobre a decisão o Banco do Brasil informou que desde a implantação da plataforma da "Nova Cobrança", todos os boletos de cobrança devem ser registrados e as informações dos boletos estão disponíveis em uma base centralizada na CIP. Quando um cliente informa um código de barras, o banco todos os detalhes daquele boleto, para conferência do favorecido, valor e vencimento, por exemplo. O BB acrescenta que a cobrança bancária é regida por convenção, definida pela Febraban e que ainda avalia a decisão judicial.

Já o Bradesco disse não comentar assuntos sub judice.

O Itaú Unibanco, por sua vez, afirma desenvolver constantemente mecanismos de prevenção a fraudes. Segundo o banco, hoje já é possível ao consumidor identificar no momento do pagamento o banco emissor do boleto e o beneficiário dos recursos.

Procurado, o Santander afirmou investir constantemente em ferramentas de prevenção de fraudes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse não comentar casos em que o processo envolve os bancos individualmente e a entidade não é parte.