Senado deve votar no início de maio criação de Refis

Fonte: O Globo
23/04/2021
Imposto e Tributos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve pautar no início de maio um projeto que prevê um novo a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. A ideia foi discutida nesta quinta-feira na reunião de líderes da Casa.

— Os senadores propuseram retomar um conjunto de projetos da área econômica, como aquele do novo Refis, e o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anuiu. Provavelmente serão vários projetos dessa natureza na primeira quinzena de maio. Deveremos ter sessão para tratar de toda essa pauta represada — disse o líder da oposição no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em coletiva de imprensa após o encontro.

Segundo Prates, a proposta não deve encontrar resistência na Casa:

— Eu acho que é um ponto fora da curva, não pode ser contabilizado como um ano ou dois anos normais como se fosse perdão de dívida só para receber. É diferente. Eu acho que não deve ter resistência tão dura quanto a isso.

Mais tarde, em evento com empresários, Pacheco afirmou ser necessário adotar medidas para além do Refis, com mudanças amplas no sistema de impostos para evitar distorções. Ele admitiu, no entanto, a necessidade de medidas pontuais.

— Infelizmente, a reforma tributária ainda está sendo gestada e há uma necessidade mais imediata de regularização tributária no Brasil. Por isso, o projeto que foi apresentado no ano passado e nós não andamos porque havia uma perspectiva de se fazer como uma etapa da reforma tributária. Mas hoje se tem um grande apelo nacional do segmento produtivo de que tenha um Refis.

De acordo com dados do Mapa de Empresas, ferramenta desenvolvida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial (DREI) com o Serpro, do Ministério da Economia, cerca de um milhão de cadastros de pessoa jurídica (CNPJ) foram fechados no ano passado, mas esse número pode ser bem maior.

Muitas empresas, principalmente as pequenas, que quebraram estão adiando formalizar o fechamento na Junta Comercial. Boa parte dos empresários não tem dinheiro nem para quitar as obrigações necessárias para decretar oficialmente o fim de seus negócios, como impostos, dívidas e passivos trabalhistas. Outros ainda esperam uma tábua de salvação.

A reforma tributária está parada no Congresso à espera da conclusão do relatório da comissão mista, formada por deputados e senadores. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que espera que um texto seja apresentado "o mais rápido possível".