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Como é calculada a restituição do IR e quem tem direito?

Quem já acertou as contas com a Receita Federal pode estar na lista de contribuintes que devem receber o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. A partir da próxima segunda-feira, 31, a Receita Federal inicia o pagamento de aproximadamente R$ 6 bilhões a quem está em dia com o fisco. 

Conforme cronograma, os pagamentos da restituição de imposto referente ao ano-base de 2020 foram divididos em cinco etapas e devem ocorrer até setembro deste ano. O planejador financeiro da CFP Hugo Ferraz explica por que alguns contribuintes têm direito a essa “devolução” feita pelas autoridades fiscais. “Em uma forma resumida, o cálculo da restituição ocorre quando lançamos na declaração despesas dedutíveis que diminuem os valores tributáveis e, caso o imposto devido seja menor, há a restituição”, diz Ferraz. 

O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2021 termina no próximo dia 31 de maio. O limite a ser devolvido pela Receita Federal vai depender se o modelo da declaração de imposto é simples ou completo, como esclarece a sócia da KPMG Janine Goulart. “Na versão simplificada é utilizado um valor padrão de 20% sobre o total de rendimentos tributáveis, seguindo o limite estabelecido pela legislação”, afirma Janine, que continua. “Na versão de declaração completa, o fisco compara o valor de tributo que foi recolhido no ano anterior com o valor devido. Se o valor pago pelo contribuinte é maior do que o devido é feita a devolução ao longo dos lotes de restituição”. 

Entenda quem tem direito ao valor e como é calculada a restituição. 

O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição é a diferença entre o valor recolhido durante o ano e o valor apurado pela declaração de Imposto de Renda no programa da Receita Federal. Ela é gerada, pois no decorrer do ano o contribuinte não tem como informar à receita todas as despesas que são dedutíveis, por isso, em algumas situações acaba pagando mais imposto, que é devolvido (restituído) na declaração.

Como a restituição é calculada? 
No momento em que o contribuinte informa à Receita o rendimento que teve durante o ano anterior, e eventualmente o imposto recolhido, ao lançar essas despesas citadas, a base de cálculo do IR diminui, reduzindo o valor do imposto a pagar ou gerando a restituição. 

Como consultar o saldo da restituição? 
A Receita Federal informa, dias antes do pagamento de cada lote de restituição, quais contribuintes serão beneficiados com cada lote de pagamentos. Quem fez a declaração do IR 2021 deve acompanhar no site da Receita para saber se há se o pagamento está em processo ou se há  alguma pendência com sua declaração. 

Como é feito o recebimento desse valor?
Os créditos pagos relativos ao Imposto de Renda são depositados diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração anual. Em caso de erros nos dados fornecidos, o valor fica disponível por até um ano no Banco do Brasil. Os declarantes têm ainda o prazo de até cinco anos para solicitar o pagamento da restituição do imposto. 

Qual é o calendário da restituição do Imposto de Renda deste ano? 
Os pagamentos devem ser realizados sempre no último dia dos próximos meses: 

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Qual a diferença entre declaração simplificada e completa?
Na declaração simplificada não há como deduzir da renda os gastos com educação, saúde, previdência privada, INSS e dependentes, neste caso, é utilizado um desconto padrão de 20% para a restituição. No modelo completo, o contribuinte pode fazer as deduções permitidas pela legislação para cada tipo de gasto dedutível do IR.