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Governo estuda elevar faixa de isenção do IR em duas etapas

A equipe econômica avalia elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) de forma gradual, em dois anos. Segundo fontes a par do assunto, o limite de R$ 1,9 mil subiria para pouco menos de R$ 2,5 mil em 2022 e para R$ 3 mil, em 2023.

A solução teria como objetivo reduzir o impacto da renúncia fiscal na arrecadação até que a atividade econômica se recupere, conforme o avanço da vacinação contra a Covid-19.

Ao mesmo tempo, seria possível anunciar um horizonte para o cumprimento da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a defender ampliar o limite para R$ 5 mil durante as eleições de 2018. Hoje, estão livres do tributo rendimentos até R$ 1.903,98.

Elevar de uma só vez a faixa de isenção do IR para R$ 3 mil teria impacto nas contas públicas de 2022 na ordem de R$ 30 bilhões. A reforma em duas etapas diluiria esse efeito sobre o caixa da União.

Os detalhes da medida ainda não foram finalizados, mas fontes a par das negociações afirmaram que a mudança em fases é uma das ideias em debate.

Nesse cenário, as medidas para compensar a perda de arrecadação prevista com o alívio no IRPF também seriam feitas de forma escalonada. A principal delas seria a taxação de dividendos, que hoje são isentos.

A tributação sobre esses ganhos passaria a ser de 15% no ano que vem e, em 2023, passaria a 20%. Para ajudar a quebrar a resistência à cobrança, haveria uma faixa de isenção entre R$ 20 mil e R$ 25 mil em dividendos distribuídos por mês.

Também faria parte do projeto o fim da isenção sobre os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas utilizadas pelas empresas para remunerar investidores. Na prática, o mecanismo funciona como uma distribuição de dividendos, mas contam com diferença contábil e fiscal que beneficia as empresas e seus acionistas.

Em contrapartida, seria reduzida a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que incide sobre as empresas. A alíquota do tributo seria reduzida em cinco pontos percentuais, também em um período de dois anos.

Tabela congelada desde 2015

Os estudos foram apresentados a líderes do governo há alguns dias, mas ainda dependem da decisão de Bolsonaro para avançar.

Ao ampliar a faixa de isenção do IR, Bolsonaro fará um gesto político para as pessoas de baixa renda, de olho nas eleições de 2022. O plano seria contemplar também a classe média, com ampliação das faixas de tributação (de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).

Não faz parte da proposta, segundo técnicos da Economia, acabar com as deduções dos contribuintes com saúde e educação.

O pacote enfrenta um impasse, disse um técnico envolvido nas discussões. Há resistências em relação às fontes de compensação que podem resultar em aumento de carga para as empresas.

A tabela do IR está congelada desde 2015 e, caso decida elevar a faixa de isenção para R$ 2,4 mil, o governo estará repondo parte da inflação acumulada no período, de 28%. O aumento representaria uma reposição de 26,3%.

A equipe econômica propôs acabar com a progressão do IR nas aplicações em renda fixa, que variam entre 15% e 22,5%, de acordo com prazo em o dinheiro fica aplicado, mas há resistência por parte do Ministério da Agricultura.

Os papéis Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) ajudam a financiar atividades no campo e são isentos do IR. Títulos vinculados ao setor da construção civil também contam com o mesmo benefício.

A ideia seria que a medida valesse apenas para novas aplicações. Investimentos em LCI e LCA já realizados não seriam afetados.

A alteração na tabela do IR faz parte do esforço do governo em aprovar a reforma tributária fatiada. Como contrapartida, o Congresso aprovaria também projeto já encaminhado pelo Executivo que unifica as contribuições para o PIS e a Confins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Contudo, essa proposta também enfrenta resistência do setor de serviços.