Governo atrasa envio de projeto que muda IR e tributa dividendos

Fonte: CNN Brasil
24/06/2021
Imposto e Tributos

O governo federal atrasou, mais uma vez, o envio do projeto de lei que vai propor mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda e a tributação de dividendos. Inicialmente, a entrega do texto à Câmara estava prevista para a semana passada e foi adiado para esta quarta-feira (23).

Segundo fontes da equipe econômica e do Legislativo, o atraso foi consequência do dia confuso no Executivo: em meio à denúncia envolvendo corrupção na compra da Covaxin e pedido de demissão de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente, o governo não conseguiu fechar os últimos ajustes no projeto que prevê mudanças no Imposto de Renda e tributação de dividendos.

A CNN apurou que o envio do projeto de lei para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) deve acontecer apenas na próxima semana. Inicialmente, a proposta era de elevar a isenção de R$ 1.903, valor atual, para até R$ 2.400. No entanto, no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica que avaliasse a possibilidade de o limite subir para até R$ 2.500.

Em reunião com o setor industrial nesta quarta-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que brasileiros com salários de até R$ 2.300 fossem isentos do IRPF.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já condicionou o início das discussões sobre a reforma tributária na Casa à chegada do PL.

Além da mudança no IRPF, a proposta do Executivo deve prever ainda a taxação em 20% dos dividendos distribuídos por empresas. A ideia é que essa medida tenha como contrapartida a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 25% para 20%.

Há expectativa ainda de que o texto proponha o fim dos Juros Sobre Capital Próprio, que é um dos instrumentos usados por companhias brasileiras para remunerar seus acionistas.