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Bancos pedem que BC adie implantação de Pix Saque e Pix Troco

A possibilidade de sacar dinheiro por meio do Pix em lojas pode demorar mais que o previsto para chegar ao mercado, pelo menos no que depender dos bancos.

Em consulta pública aberta pelo Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs o adiamento do início do chamado Pix Saque de agosto deste ano para fevereiro de 2022. Os bancos também pedem a postergação do Pix Troco indefinidamente.

As duas funções foram anunciadas em maio e permitirão que clientes façam saques em dinheiro em estabelecimentos comerciais, além dos pagamentos via Pix já possíveis.

Já no Pix Troco, o usuário compraria um produto e, na hora de pagar, faria uma transferência pelo Pix em valor maior, para receber a diferença de volta em dinheiro.

As novas funcionalidades do Pix são apontadas por analistas como mais um passo para aumentar a concorrência no setor financeiro, historicamente concentrado entre os grandes bancos no Brasil.

Bancos pedem 'um pouco de fôlego'

A Febraban argumenta que as operações necessárias para tirar a medida do papel de acordo com as mudanças regulatórias são complexas e que bancos e estabelecimentos precisarão de mais tempo para se adaptar.

Leandro Vilain, diretor de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban, afirma que a agenda de mudanças regulatórias no setor bancário este ano está muito cheia, com as novas fases do Open Banking, mudanças na plataforma de cartões e outras novas funcionalidades do Pix.

— Tem uma série de projetos que estão em andamento. O pessoal de tecnologia dos bancos está sem dormir há semanas. A gente está pedindo um pouco de fôlego para implementar porque envolve desenvolvimento — explicou.

No caso do Pix Saque, apesar de exigir alterações significativas, o modelo operacional é considerado mais simples para entrar em operação em fevereiro de 2022, segundo a Febraban. Já o Pix Troco teria uma implementação mais complexa.

Revolução digital acirra disputa  no setor financeiro

Além das questões técnicas alegadas pela entidade,  analistas apontam que o aumento da concorrência nos serviços bancários também é um fator problemático para os bancos.

Pablo Cerdeira, sócio do Galdino&Coelho Advogados, observa que essa dinâmica faz com que bancos e fintechs, as start-ups financeiras, tenham tenham visões diferentes sobre os novos serviços do Pix.

O advogado ressalta várias dimensões para o conflito de interesses. O principal é o fato de os os bancos perderem a vantagem de uma rede de caixas eletrônicos capilarizada, o que as fintechs nunca tiveram. Com a função de saque do Pix, poderão ter por meio de estabelecimentos comerciais.

— A funcionalidade (Pix Saque)  pode ser boa ou ruim para o banco. Reduz custo de manter agência aberta, caixa eletrônico, mas pode ser ruim na medida em que as pessoas passam a trocar mais fácil de banco. O número de agências ou de caixas automáticos não é mais diferencial — ressaltou.

Cerdeira também cita a questão da segurança e quais serão as medidas adotadas pelos comércios para evitar crimes que são comuns em agências, como a “saidinha” de banco.

O advogado ressalta ainda que o Pix é uma forma de reduzir a circulação de papel-moeda e a permissão para um saque poderia configurar um “conflito interno”. Ainda assim, ele acredita que o Pix Saque pode ser positivo para pequenas cidades com poucas agências bancárias.

Para Cerdeira, o BC vai ter um desafio para compor com os interesses dos diversos atores do sistema financeiro, como bancos e fintechs:

— A Febraban tem muita força institucional, especialmente porque representa os bancos maiores, mas acho que vai existir uma pressão também dos novos atores do setor financeiro, como Nubank, o Inter. Esses devem pressionar pela entrada em vigor e a própria sociedade, porque é de interesse principalmente em locais fora dos grandes centros.

Procurado, o Banco Central disse que está analisando as contribuições e vai se manifestar "em momento oportuno".

Dúvida sobre cobrança de impostos

Vilain, da Febraban, explica que um dos pontos ainda a serem estudados é sobre como funcionaria a cobrança de impostos nesse tipo de saque, já que em uma mesma operação o cliente faria uma compra e um saque, que são tributados de forma diferente.

— Na prática, você não vai fazer a compra e saque em uma única transação, mas você vai fazer em duas transações, não é uma grande dor de cabeça para ninguém. Estamos propondo: Vamos colocar o Saque de pé, vamos ver se há demanda. Se tiver necessidade, vamos estudar melhor o assunto e construir uma solução. Se não tiver necessidade, não vamos criar confusão onde não tem — disse Vilain.

Além dessa alteração, a Febraban ainda sugeriu que o BC restrinja os locais que poderão ofertar o Pix Saque a estabelecimentos comerciais apenas. Na proposta original, “outras espécies de entidade” também poderiam oferecer o serviço.

Outra sugestão da Febraban é que os quatro saques gratuitos previstos na proposta do Banco Central sejam os mesmos já previstos pela regulação para caixas eletrônicos. A entidade quer que esses saques já sejam contabilizados na franquia de quatro saques grautitos mensais que os bancos são obrigados a oferecer.

Diferentemente do proposto pelo BC, a Febraban também pede que as instituições financeiras que ofertem o serviço de Pix Cobrança não sejam obrigadas a oferecer o Pix Saque.

— Se você pensar em um grande supermercado onde aceita Pix, ele ter o Pix Saque parece razoável. Só que a gente não pode esquecer que tem o vendedor de coco, o taxista. Eu não posso ser obrigado a oferecer o produto de uma maneira que eu tenha mais risco, tem que ter um certo cuidado — explicou o diretor da Febraban.

Segurança para os clientes

Na mesma consulta pública, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também apresentou algumas sugestões ao Banco Central, principalmente com o objetivo de garantir que não aconteçam cobranças indevidas.

Em primeiro lugar, o Idec pede maior debate sobre a proposta. O Instituto também sugeriu que o Banco Central determine limites de transação, horários e condições para evitar práticas abusivas dos estabelecimentos comerciais e das instituições financeiras.

Além disso, o Idec pede que o BC garanta que as novas funcionalidades do Pix não acarretem em aumento no custo de serviços bancários e que os estabelecimentos comerciais não condicionem o uso do Pix Saque e Troco à venda casada “com a imposição de compra de produtos para viabilizar as operações de Pix Saque e Pix Troco, e também que os preços de produtos não sofram majoração para garantir a operação de Pix Troco”.