Lira diz que Reforma do IR só deve ser votada em agosto

Fonte: O Globo
16/07/2021
Imposto e Tributos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao GLOBO que a votação da reforma do Imposto de Renda (IR) deverá ficar para agosto.

Segundo ele, o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentado na terça-feira e com várias modificações na proposta original do governo, tem apoio da maioria dos líderes dos partidos.

— A votação deve ficar para agosto. Mas por enquanto com muito apoio — disse Lira, que chegou a sugerir a votação ainda nesta semana, mas agora voltou atrás.

Para o presidente da Câmara, o parecer deverá ser aprovado apenas com “ajustes”, sem detalhar quais. Contudo, os secretários estaduais de Fazenda estão se mobilizando contra o relatório.

'Atentado ao sistema federativo'

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, classifica o parecer de “atentado ao sistema federativo” e alerta para prejuízos à prestação dos serviços públicos aos mais pobres.

Segundo estimativas do colegiado, as mudanças no IR vão resultar em perdas de R$ 27 bilhões para o conjunto dos estados e municípios. O bolo arrecadado com o tributo é repartido com os entes federados, diferente de outros tributos como o PIS/Cofins.

“Originalmente, o PL (projeto de lei) apresentado pelo governo previa neutralidade fiscal e medidas que, no seu conjunto, implicariam menor tributação da classe média e maior tributação dos mais ricos”, diz a nota, que acrescenta:

“Contudo, o texto do relator reduziu drasticamente o IRPJ, não reviu a ampla faixa de isenção para dividendos e ainda retirou do texto a previsão de que as transferências de dividendos entre empresas de um mesmo grupo seriam taxadas, atendendo ao desejo de grupos privilegiados”.

A proposta original do governo foi alvo de muitas críticas. O texto de Sabino prevê a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 25% para 12,5%. Por outro lado, corta subsídios de 20 mil empresas de diversos setores e também taxa dividendos em 20%.