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Entenda o 'quebra-cabeça' da reforma do Imposto de Renda

A reação foi pior do que o governo esperava: a proposta preliminar da segunda fase da reforma tributária, que mexe nas regras do Imposto de Renda, desagradou empresários, ao colocar uma taxação de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas e cortar o IR para as empresas abaixo do que elas gostariam.

Assustado com a repercussão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao empresariado que estava disposto a calibrar pontos da reforma. O texto do relator, Celso Sabido (PSDB-PA), ainda está em discussão e diversas mudanças na versão preliminar já ocorreram.

A proposta original previa, por exemplo, uma tributação de 20% de dividendos e isenção para até R$ 20 mil por mês para pessoas físicas que recebem de micro e pequenas empresas. O relator quer ampliar o desconto para empresas de um mesmo grupo, entre outras isenções. Em compensação, ele chegou a mencionar o fim de subsídios a alguns setores, como à indústria química.

A tributação para empresas também mudou radicalmente desde que deixou o Ministério da Economia. No original, a alíquota de IR seria cortada aos poucos, em cinco pontos percentuais: de 15% para 12,5%, em 2022, e 10% no ano seguinte.

Agora, o deputado apresentou uma nova versão uma nova versão do texto também para representantes de estados e municípios prevendo um corte de 7,5 pontos no primeiro ano, de 2,5 pontos no segundo e outros 2,5 pontos no terceiro.

Impedir o contribuinte que ganha acima de R$ 40 mil por ano a optar pela declaração simplificada é outro ponto polêmico da proposta, por prejudicar os brasileiros de classe média baixa e aqueles sem dependentes. Um estudo do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) aponta que mais de 2 milhões devem ter de pagar mais imposto.

Na visão de parte dos analistas, a reforma optou por pesar a mão sobre parte dos contribuintes de classe média para poupar a parcela que mais utiliza os descontos com instrução e serviços médicos hoje, os que têm renda média mais alta.

Na sexta-feira (29), Sabino afirmou que seu texto vai voltar a prever a tributação de recursos de pessoas físicas brasileiras em paraísos fiscais. O endurecimento estava no projeto do governo –mas foi retirado na versão seguinte, de Guedes e Sabino, apresentada a líderes em 13 de julho.

Veja oito pontos em discussão

Isenção de IRPF para a baixa renda

Como é
Está isento de pagar imposto quem ganha até R$ 1.903,98, ou seja, pouco mais de um salário mínimo e meio

Como propôs o governo
Ficam sem pagar o IRPF os contribuintes que ganham até R$ 2.500, ou pouco mais de dois salários mínimos

O que prevê o relator
Permanece a proposta original do governo

Atualização da tabela do IR

Como é
A tabela está desatualizada desde 2015 e sua atualização é uma demanda que ultrapassa diferentes governos

Como propôs o governo
É proposta uma correção de 31% na faixa de isenção e, na média, de 13% nas demais

O que prevê o relator
Permanece a proposta original do governo

Imposto com desconto simplificado

Como é
Hoje, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado de 20%, que é mais favorável, sobretudo para aqueles com menos deduções com dependentes

Como propôs o governo
A modalidade simplificada deixa de ser opção para todos e passa a ser apenas para quem ganha até R$ 40 mil anuais. Deduções com despesas médicas e com educação continuam

O que prevê o relator
Permanece a proposta original do governo

Redução de alíquota para empresas

Como é
A alíquota-base do Imposto de Renda Para Pessoa Jurídica é de 15%. Também há uma cobrança adicional de 10% sobre o lucro superior a R$ 20 mil

Como propôs o governo
A sugestão é que a alíquota para as empresas seja cortada gradativamente em cinco pontos percentuais, para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. A cobrança de 10% sobre o lucro maior que R$ 20 mil continua

O que prevê o relator
Inicialmente, corte de 12,5 pontos percentuais (10 pontos no primeiro ano e 2,5 pontos no ano seguinte), com a alíquota indo de 15% para 2,5%. Em nova versão, prevê corte de 7,5 pontos no primeiro ano, de 2,5 pontos no segundo e outros 2,5 pontos no terceiro. A cobrança de 10% sobre o lucro maior que R$ 20 mil fica mantida

Taxação sobre dividendos

Como é
Brasil é um dos poucos países que não cobram tributação sobre a distribuição de dividendos aos acionistas

Como propôs o governo
Foi proposta uma tributação de 20% na fonte e está prevista uma isenção para até R$ 20 mil por mês para pessoas físicas que recebem de micro e pequenas empresas

O que prevê o relator
Um dos pontos mais sensíveis da proposta, o relator propõe isenção para empresas do mesmo grupo e estuda ampliar as isenções entre sócios de micro e pequenas empresas da mesma família; o próprio ministro Paulo Guedes já fala de escalonamento

Fundos imobiliários

Como é
Isenção sobre os rendimentos dado à pessoa física, para fundos com cotas negociadas a partir de 2022, e tributação dos demais cotistas em 20%

Como propôs o governo
Não há mais isenção e a cobrança é de 15% sobre os rendimentos

O que prevê o relator
Após forte pressão, relator manteve a isenção sobre esse tipo de rendimento​

Lucro real

Como é
Segundo a Receita, o sistema de lucro presumido é usado de forma indevida hoje para evitar tributação de parte dos rendimentos

Como propôs o governo
Aumenta o número de possibilidades de apuração de IRPJ e da CSLL sobre o lucro real

O que prevê o relator
Proposta retoma possibilidades de empresa usar a tributação sobre o lucro presumido, após forte apelo de setores, como o da construção civil

Come-cotas em fundos

Como é
Os fundos abertos pagam tributos duas vezes ao ano, a cobrança chamada de "come-cotas"

Como propôs o governo
Projeto enviado pelo governo ao Congresso cria a tributação anual de 15% para os fundos fechados

O que prevê o relator
Foi retirada a previsão de cobrança antecipada para aplicações em fundos de investimento em infraestrutura, agroindústria, inovação, entre outros