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Eu posso abrir uma empresa com nome negativado?

Fonte: Contabilidade na TV
23/03/2022
Legislação

Muitas pessoas tem o grande sonho de empreender em algum negócio, entretanto, tem dúvidas se podem abrir empresa com nome negativado.

Na verdade não existe nenhuma lei que desabone pessoas com nome sujo em abrir um CNPJ, afinal, o CPF de um sócio com problemas não impede a empresa de efetuar vendas e nem emitir notas fiscais. Os órgãos fiscalizadores não observam esse tipo de informação.

No entanto, se o CPF estiver cancelado ou irregular por alguma razão na Receita Federal, então, isso sim será um empecilho.

Quando abrir empresa com nome negativado é um problema?

À partir do momento que a empresa precisar de algum tipo de crédito financeiro essa questão vai começar a pesar, pois os dados dos sócios sempre são consultados.

Por exemplo: Para a abertura de uma conta bancária o fato de ter um sócio com CPF negativado pode afetar na liberação de um limite na conta ou então, a não liberação de um empréstimo.

Outro grande problema é a questão do crédito com os fornecedores, pois dependendo da empresa é importante comprar insumos ou produtos com prazos maiores para pagamento.

A vida pessoal dos sócios pode afetar a empresa diretamente quando a mesma precisar de créditos. Pois não são todos os bancos que conseguem liberar cheques, cartão de crédito e outros benefícios diante desse pormenor.

Diferença entre CPF com restrição e CPF irregular

O CPF com restrição abrange CPF de pessoas que não cumpriram com alguma obrigação financeira em estabelecimentos ligados a Instituição, isso inclui lojas do comércio, bancos, empresas de abastecimento de água, luz, internet, telefonia e outras.

Nesse caso, é importante que o devedor procure o credor para resolver a situação para não precisar abrir empresa com nome negativado no Serasa e ter consequências já citadas acima por conta disso.

O Serasa tem um papel intermediador, através dele é possível conseguir melhores condições para a quitação da dívida e remoção do nome da lista de negativados.

Todavia, o CPG irregular é uma situação complemente diferente, pois trata-se de uma questão legal que geralmente envolve a não declaração do imposto de renda dos últimos 5 anos, perda ou roubo de documentos, deixar de votar e não regularizar a situação.

Em caso de CPF irregular, o cidadão deve resolver junto a Receita Federal, pois essa condição impossibilita a abertura de qualquer tipo de negócio legalmente.

Como minimizar os impactos para a empresa?

A princípio, os sócios devem consultar os órgãos competentes para ver se não existem pendências em seu nome. Dessa forma, podem começar o processo de abertura de empresa de forma mais tranquila e com a certeza de que vão conseguir os créditos necessários com fornecedores e rede bancária.

Caso a opção seja abrir empresa com nome negativado, então os gestores precisam ter um planejamento financeiro bem feito para o negócio, afinal, terão problemas se houver necessidade de pedir empréstimos, limites bancários, cheques e cartão de crédito.

Ademais, alguns bancos podem não demonstrar interesse em ter uma conta bancária PJ de sócios com CPF negativado, pois o objetivo deles é justamente oferecer linhas de crédito e outros produtos financeiros.

Portanto, o recomendado é resolver essa questão a curto prazo, dessa forma, a empresa também tem a ganhar com isso, pois em um momento de fragilidade as portas estarão abertas para o crédito.