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Guedes quer fim da dedução de gastos médicos e educacionais no IR

O ministro da Economia, Paulo Guedes , voltou a defender, nesta terça-feira, o fim das deduções de despesas médicas e com educação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Para ele, que foi à Câmara para falar da reforma da Previdência , esse benefício acaba sendo utilizado apenas para os contribuintes de maior poder aquisitivo, aumentando a desigualdade. O ministro também já defendeu a redução das alíquotas do Imposto de Renda. Um levantamento realizado em sete países pela consultoria Ernst & Young mostra que esse tipo de dedução é comum no exterior, mas com limites.

O estudo analisou os sistemas de cálculo do Imposto de Renda em Portugal, Argentina, Peru, México, Estados Unidos, Alemanha e Chile, além do Brasil. Diferentemente do que acontece no Brasil, onde só os abatimentos de gastos com educação têm um limite, todos os países que adotam esse tipo de benefício estabelecem um teto para os descontos.

Hoje, no Brasil, as despesas com saúde podem ser abatidas integralmente do cálculo do IR. Entre os gastos que podem ser incluídos na dedução estão plano de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital, entre outros. Já os abatimentos de despesas educacionais não podem ultrapassar R$ 3.561,50 para gastos individuais do contribuinte. Também é possível deduzir da base de cálculo do imposto até R$2.275,08 por dependente.

O limite mais baixo para o desconto das despesas com educação é encontrado no Chile, onde apenas dependentes com menos de 25 anos têm direito à dedução, limitada a 122 mil pesos chilenos (aproximadamente R$ 711,97) por dependente. Além disso, o contribuinte deve ter renda máxima de 21,8 milhões de pesos chilenos (aproximadamente R$127,4 mil). Por outro lado, os também sul-americanos Peru e Argentina não dão direito a qualquer abatimento.

O teto mais alto para o desconto de despesas com educação é encontrado nos Estados Unidos, que permite abater até US$ 2.500 (aproximadamente R$ 10.143,75) por dependente, desde que o contribuinte se enquadre em critérios específicos de renda.

Na Europa, Portugal prevê um limite de 800 euros (cerca de R$3.635,50) para a dedução, que não pode ultrapassar 30% do gasto final com educação do contribuinte. Na Alemanha, o limite para despesas educacionais é de 7% do total de rendimentos, assim como para os gastos com saúde.

O gerente sênior de impostos da Ernst & Young, Paulo Henrique Silva, explica que, embora similar ao valor praticado em Portugal, o desconto permitido ao contribuinte brasileiro para despesas com instrução não cobre os gastos do cidadão médio com educação:

— Dependendo do colégio e da modalidade de ensino, o valor da dedução corresponde a apenas uma ou duas mensalidades. Em Portugal, o limite é parecido, mas a educação pública é de alta qualidade, o que justifica o baixo percentual do desconto.

Teto de US$ 10 mil nos EUA

O abatimento com gastos de saúde também são condicionados à renda do contribuinte em países como Estados Unidos e Alemanha. No país europeu, onde o imposto é calculado com base na estrutura familiar, o que inclui o número de filhos, a dedução não pode ultrapassar 7% do total de rendimentos. Nos EUA, o teto do abatimento é de 10 mil dólares (cerca de R$40.671,00).

Na América do Sul, a Argentina permite dedução de até 40% do total gasto com saúde, desde que o valor abatido não ultrapasse 5% do total de rendimentos. Já o Peru permite que o contribuinte desconte até 30% do que gastou com saúde, mas estabelece um limite de 12.600 sóis peruanos (aproximadamente R$15.326,64) para a dedução.

Por sua vez, o México permite a dedução de despesas médicas que não ultrapassem 15% do total de rendimentos do contribuinte. Em casos de deficiência, os gastos podem ser deduzidos integralmente. Dos sete países analisados, o único que não permite o abatimento de despesas com saúde é o Chile.

O professor do Ibmec Paulo Pêgas explica que as deduções no Imposto de Renda foram criadas para minimizar falhas nos serviços públicos oferecidos:

— A ideia do abatimento é compensar o contribuinte quando ele não pode usufruir de um serviço público de qualidade. No entanto, o assalariado com renda maior acaba pagando menos imposto, porque consegue deduzir mais, principalmente nos gastos com saúde, que não são limitados. É preciso fazer justiça tributária em cima da renda: quem ganha mais, deve pagar mais.

Para Paulo Henrique Silva, a proposta do ministro da Economia faz sentido, desde que as alíquotas do imposto de renda sejam de fato reduzidas.

— A proposta é sensata se analisarmos algumas premissas. Normalmente, quem tem essas despesas são pessoas com poder aquisitivo mais alto, então as deduções acabam beneficiando uma classe mais abastada. No entanto, se o governo simplesmente corta as deduções sem baixar as alíquotas, ele onera a base tributária em vez de colocar os contribuintes em um patamar mais igualitário — explica.