Governo anuncia o fim do eSocial em 2020

Fonte: Fato Gerador
03/08/2019
Obrigações Acessórias

O governo federal programou para janeiro de 2020 a extinção do eSocial. No seu lugar, serão criados dois sistemas separados: um para informações trabalhistas e previdenciárias, e outro para dados tributários.

O anúncio da mudança foi feito no dia 09 de julho pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo ele, os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências que o modelo atual.

Criado em 2014, o eSocial só começou a ser implementado de fato em 2018. O objetivo do projeto era unificar em um ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo.

No novo sistema haverá diferença entre o programa usado por médias e grandes empresas e o usado por micro e pequenas. Quanto menor o porte do empregador, menor o nível de obrigações.

Outra mudança será a unificação de diversos números de identificação em torno do CPF. O novo sistema não exigirá a inclusão de informações como número da carteira de identidade, título de eleitor ou PIS.

A intenção do governo é cortar as informações exigidas no eSocial de 900 para cerca de 500. Entre as informações que serão mantidas estão, por exemplo, comunicação de acidentes de trabalho, informações de folha de pagamento, Caged e Rais.

Até janeiro de 2020, haverá um processo de transição. Nesse período, micro e pequenas empresas que teriam de aderir ao eSocial ficam dispensadas dessa obrigação. A partir dessa data, essas empresas ingressarão diretamente no novo sistema.

Segundo o governo as empresas que fizeram investimentos para a implantação do eSocial não serão prejudicadas. O novo programa deverá ser formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra.