Receita Estadual planeja aumentar fiscalização de MEIs

Fonte: Fato Gerador
03/08/2019
Imposto e Tributos

Em julho deste ano a legislação que criou a figura jurídica e tributária do Microempreendedor Individual (MEI) completou dez anos. Desde que a lei entrou em vigor o Brasil já registrou mais de 8,5 milhões de microempreendedores nas mais diversas atividades econômicas.

Apesar de ter ajudado milhares de pessoas a abrirem o seu pequeno negócio de maneira formal, nos últimos anos tem crescido o número de novos empreendedores que optam por este regime tributário numa tentativa de burlar o fisco.

De acordo com Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, tem se tornado cada vez mais comum o caso de empresas listadas como MEI que faturam bem mais que os R$ 81 mil por ano, previstos na lei. Há também casos em que faturamento é dividido entre três ou quatro MEIs de uma mesma família, mas na prática trata-se de apenas uma empresa.

Para coibir esse tipo de situação, a Receita Estadual do Paraná está programando aumentar a fiscalização das empresas que se beneficiam dos regimes especiais, como o MEI. Um pente-fino nessas empresas também está nos planos da Receita Federal, que acredita que, a cada ano, cerca de 20 mil empresas são criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas.