Maringá Compra cria instrumento de proteção para microempresário

Fonte: Prefeitura de Maringá
28/08/2019
Imposto e Tributos

O pequeno empresário, aquele com dificuldade de fornecer para a prefeitura, ganha um importante instrumento de proteção. Trata-se do programa 'Maringá Compra', que se propõe a facilitar ao microempreendedor o acesso ao mercado dispensando a ele um tratamento 'diferenciado, favorecido e simplificado'. "A meta é estimular o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional", resume o prefeito Ulisses Maia.

Decreto que cria o programa estabelece benefícios para microempreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e sociedade cooperativa sediadas em Maringá. Além de desburocratizar o processo de compra e venda, o programa prevê incentivo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável, com ampliação da eficiência das políticas públicas. Comissão gestora terá 90 dias para definir regras de funcionamento.

O programa pretende mudar os números relativos às compras pelo município de produtos de microempreendedores locais. Em 2017, por exemplo, do total de R$ 491 milhões, microempresas locais forneceram R$ 131 milhões. Esse valor caiu para R$ 71 milhões em 2018, do total de R$ 471 milhões em compras feitas pelo município. Material de limpeza e de expediente, respectivamente, R$ 2,1 milhões e R$ 1,1 milhão lideram o volume de compras.

"O microempreendedor muitas vezes não tem capacidade de superar a imensa burocracia exigida pelo poder público e perde a capacidade de concorrência. É exatamente essa condição que pretendemos restabelecer com o programa, dando às pequenas empresas um mecanismo de proteção e incentivo", explica Cássia Mendonça, coordenadora da Sala do Empreendedor, vinculada a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Maringá.