Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

Fonte: Fato Gerador
05/10/2019
Imposto e Tributos

As empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débito federal começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime. As empresas que não regularizarem a situação serão excluídas do Simples a partir de janeiro do próximo ano.

De acordo com a intimação, se a regularização das pendências ocorrer no prazo de 30 dias, contados da ciência do Termo, a exclusão se tornará automaticamente sem efeito. Porém, se depois for identificado outras pendências, a Receita Federal poderá emitir outro Termo de Exclusão.

A relação de débitos está disponível no link “Relatório de Pendências”, que consta da mensagem do Termo de Exclusão 2019 recebida no DTE-SN.

Se você pretende manter a sua empresa no Simples Nacional em 2020, é importante observar o prazo para regularizar os débitos e evitar a exclusão.