Governo lança programa para estimular contratação de jovens

Fonte: Fato Gerador
07/12/2019
Legislação

O governo federal lançou no último mês um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego. Batizada de Emprego Verde e Amarelo, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP) e só vale para contratos de remuneração de até 1,5 salário mínimo.

O principal estímulo para a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento.

A contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador. Os empregadores também não precisarão pagar a contribuição previdenciária patronal, as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

Para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. O prazo máximo dos contratos será de 24 meses, e novas contratações poderão ser registradas até o final de 2022.

Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor.