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Relator de MP do financiamento da folha critica bancos

O fracasso do programa que financia folha de pagamento também é culpa dos bancos, afirma o relator da medida provisória, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Ele admite ainda ampliar o prazo para adesão à medida e prorrogar o período do empréstimo para tentar atrair mais empresas.

Desde que foi lançada, em 27 de março, a linha que permite o financiamento de 100% dos salários dos funcionários teve uma adesão bem aquém da esperada pelo governo.

Segundo dados do Banco Central atualizados até sexta-feira (22), 77.717 empresas haviam contratado o empréstimo para financiamento de folha de pagamento, o equivalente a R$ 1,88 bilhão.

Ao todo, 1.280.017 empregados foram beneficiados.

A estimativa inicial para o programa de R$ 40 bilhões era de que alcançasse 12 milhões de pessoas e contemplasse 1,4 milhão de empresas.

Diante dos baixos números, o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu que o programa, destinado a pequenas e médias empresas, “não deu tão certo”.

Para Zé Vitor, as exigências feitas por bancos restringem o acesso ao crédito.

Preocupadas com o risco de crédito das companhias em meio à recessão provocada pela pandemia do novo coronavírus, as instituições financeiras inicialmente pressionaram para que a participação do Tesouro aumentasse para 100%.

Pela MP, o governo entra com 85% dos recursos e os bancos, com 15%. Ou seja, dos R$ 40 bilhões, R$ 34 bilhões seriam dinheiro público, e o restante, privado.

“Os bancos têm 15% do risco, usam o compulsório liberado pelo Banco Central e ainda estão escolhendo a dedo para quem emprestar”, critica.

Para ele, é uma “covardia” o que os bancos estão fazendo com os empresários. “Cabe a eles ter responsabilidade neste momento. Não é caridade. Não vou propor isso [colocar o risco 100% para o Tesouro] no relatório.”

Zé Vitor, entretanto, avalia mudanças na MP, que permite que as empresas contratem, pelo período de dois meses, linha de crédito para pagar toda a sua folha de pagamento, contanto que não demitam sem justa causa empregados durante a vigência do programa e até 60 dias após receberem a última parcela da linha de crédito.

Uma das alterações estudadas seria dobrar o prazo de financiamento da folha, que passaria de dois meses para quatro meses.

Assim, as empresas ganhariam fôlego financeiro para suportar os efeitos da crise.

Ele também quer alinhar a MP com a medida provisória 936, que prevê corte de jornada e salário para aliviar a situação financeira das companhias.

Para isso, pretende estender o prazo de adesão de 30 de junho para 31 de outubro.

“As empresas que ainda não optaram vão ter tempo para enxergar o tamanho do negócio na crise e no pós-crise”, defende o deputado.

“E também algumas empresas que optaram pela redução da jornada de trabalho, findando a redução, ela pode embarcar nesse projeto e a gente garantir que ela continue de pé durante a crise e no que a gente acredita ser o pós-crise.”

A MP diz que, para ter acesso às linhas de crédito do programa, as empresas precisam ter a folha de pagamento processada por uma instituição financeira participante.

Zé Vitor diz já ter recebido o aval do Banco Central para retirar do texto essa obrigatoriedade. “Já é um sinal, porque identificaram que ali tem um gargalo”, afirma.

Nas contas dele, de um universo de 1,5 milhão de empresas, só 250 mil processam folha de pagamento no banco. Ao retirar a obrigatoriedade, 1,2 milhão poderiam aderir ao programa.

“Elas são desclassificadas de imediato, porque não processam a folha de pagamento e não podem, sequer, pleitear o recurso.”

Zé Vitor já havia anunciado outras mudanças, como a autorização para que a empresa contrate percentuais menores da folha de pagamento, se comprometendo a manter o mesmo percentual de funcionários empregados por dois meses.

Em vez de contratar 100% e ter que manter todos os funcionários, seria possível tomar crédito correspondente a 40% da folha e manter o mesmo percentual de profissionais.

Ele também quer ampliar a abrangência da MP. Em vez de limitar o empréstimo a companhias com faturamento até R$ 10 milhões, o relator propõe aumentar esse valor para R$ 50 milhões.

Outro ponto em estudo é permitir que produtores rurais possam tomar esse crédito.
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Na linha, a taxa de juros é de 3,75% ao ano, com carência de seis meses para pagar e em 36 parcelas.