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Bares processam governos por dano moral na pandemia

Fonte: Folha de S.Paulo
23/06/2020
Legislação

A Abrabar (Associação de Bares e Casas Noturnas) moveu uma ação na Justiça contra mais de dez prefeituras e governos como SP, Rio e Paraná, pedindo indenização por danos morais e materiais aos seus associados pelo prejuízo com o fechamento dos estabelecimentos na pandemia.

Para Fabio Aguayo, presidente da entidade, os governos e as prefeituras não dialogam com as associações na hora de elaborar os critérios para a suspensão das atividades. “Não tem integração entre as políticas, o que tem causado um abre e fecha no setor”, afirma ele.

Procurada pela coluna, a Procuradoria Geral do Município do Rio diz que vai analisar a ação quando for notificada. O estado de SP afirma que desconhece a ação, mas confia que a Justiça vai reconhecer que a quarentena é justificada pelo interesse público. A Prefeitura de Curitiba também não foi notificada e diz que a tentativa de responsabilizar o município é improcedente.