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Paraná impõe quarentena restritiva por 14 dias em sete regiões

O Governo do Paraná anunciou nesta terça-feira, 30, a imposição de uma "quarentena restritiva" para controlar a pandemia do novo coronavírus em sete regiões do Estado, incluindo Curitiba. A medida será válida por 14 dias, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, e poder ser prorrogada por mais uma semana.

Além da Capital e Região Metropolitana, a restrição será adotada em Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, Cianorte, Toledo e Cornélio Procópio. Todas as regiões têm taxas de incidência de covid-19 superiores à média estadual.

A medida tem o objetivo de frear a taxa de contágio e evitar o colapso do sistema de saúde. Nas regiões afetadas pelo decreto, a taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19 na rede pública já está acima dos 75%.

De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), as ações vão impactar 6,3 milhões de habitantes em 134 dos 399 municípios paranaenses. "75% dos casos do Estado estão concentrados nestas cidades. A ideia é que as nossas decisões possam ser pontuais e regionais", justificou o chefe do Executivo estadual, ao anunciar as restrições regionalizadas. "Não estamos fazendo lockdown. Estamos aplicando uma quarentena mais restritiva nas regiões do Estado onde a curva do crescimento está fora do controle", afirmou Ratinho Junior.

Originalmente, a minuta do decreto previa o toque de recolher nas setes regiões. A circulação de pessoas ficaria proibida das 22h às 5h. No entanto, a medida foi retirada da versão final.

O que abre e o que fecha

Pelos próximos 14 dias, a partir de 1º de julho, fica proibido no Paraná o funcionamento do comércio e das atividades econômicas não essenciais. A restrição afeta shoppings, galerias, comércio de rua, feiras, salões de beleza e barbearias, academias, bares e casas noturnas.

Os mercados e supermercados devem fechar aos domingos. O fluxo de pessoas será limitado a 30% da capacidade total, sendo permitido o acesso de apenas uma pessoa por família. A entrada de menores de 12 anos fica proibida. O horário de funcionamento deve respeitar o limite entre 7h e 21h, de segunda a sábado.

Conforme o decreto, o transporte público continuará em funcionamento porque se trata de um serviço essencial. No entanto, os veículos não podem circular com pessoas em pé, para evitar aglomerações.

Nos postos de combustíveis, as lojas de conveniência devem ficar fechadas - a exceção é para aqueles que estão às margens de rodovias estaduais ou federais. Parques, praças, passeios e demais áreas de uso coletivo devem permanecer fechados.

Além disso, o decreto estabelece a suspensão imediata de todas as cirurgias eletivas. A medida visa a poupar o máximo de leitos de UTI para pacientes com covid-19 e preservar os estoques escassos de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para entubações.

"Temos dois problemas, que não são exclusivos do Paraná: a falta de insumos e medicamentos para sedar o cidadão que precisa ser entubado, e a escassez de médicos intensivistas. Mesmo que a gente abra mais leitos de UTI, faltam profissionais capacitados para atuar", disse o governador.

Covid-19 quintuplicou em um mês

A quarentena foi anunciada por Ratinho Junior na data em que o Paraná registrou o maior número de novos casos novos da doença em um único dia. Foram 1.536 diagnósticos positivos para covid-19 em 24 horas. O recorde anterior havia sido estabelecido em 27 de junho, quando foram confirmados 1.135 casos.

O Estado vê a quantidade de casos aumentar exponencialmente. O número de pacientes diagnosticados com covid-19 quintuplicou em um mês. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, os casos confirmados passaram de 4.473, no dia 30 de março, para 22.623 até esta terça-feira, 30. O aumento no período de 30 dias foi de 405%.

Outro fator que preocupa é o baixo índice de isolamento no Paraná. “Nos dias de semana, apenas 36% dos paranaenses têm ficado em casa, o que é um número muito baixo. O ideal é manter um índice de isolamento de 50 a 55%, no mínimo”, explicou o secretário da Saúde, Beto Preto.

Taxa de transmissão

Conforme o titular da pasta, a taxa de transmissibilidade do novo coronavírus também aumentou no Paraná, o que também pesou em favor do anúncio da quarentena regional.

O advogado André Portugal, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, explica que as ações que restringem a liberdade e os direitos individuais estão previstas na Constituição Federal. É quando o Estado exerce o poder de polícia para garantir o bem-estar coletivo ou proteger um direito fundamental, como a saúde.

Ações como essa podem ser tomadas quando há interesse público. No caso específico da pandemia do coronavírus, elas precisam ser baseadas em critério científicos, conforme estabelece a lei federal da covid-19 (13.979/2020). “Como a própria Constituição estabelece que a obrigatoriedade de adotar medidas de proteção à saúde abrange todos os entes federativos, cabe aos municípios, estados e à União definir ações que entendam adequadas para a proteção desse direito. A quarentena e o lockdown estão entre elas”, explicou ao Estadão.

Empresários pedem plano econômico

Em Curitiba, um movimento que envolve cerca de 200 empresários do ramo da gastronomia e do entretenimento pedia a adoção de medidas mais restritivas por parte do governo para combater efetivamente a pandemia do vírus.

O grupo vê a imposição da restrição de forma positiva, mas aponta a ausência de um plano econômico para tranquilizar os empresários e autônomos. “É a primeira vez que o governo determina, de fato, medidas mais duras, o que é positivo. Mas não adianta mandar fechar se não oferecer ajuda para quem não pode trabalhar”, disse Janaína Santos, proprietária de um bar e mobilizadora do movimento Fechados pela Vida.

O grupo cobra do governo estadual e da prefeitura de Curitiba o desenvolvimento de um plano econômico para viabilizar o fechamento dos bares e restaurantes sem causar a falência dos negócios. “É nesse ponto que saúde e economia se encontram”, argumentou Janaína.

Na semana passada, o grupo que representam cerca de 200 empresários protocolou um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas, no qual pedem a determinação de lockdown e a abertura do diálogo para a construção de um plano de recuperação econômica.