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Entenda os próximos passos da reforma tributária

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de reforma tributária. O texto foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e trata apenas da unificação dos impostos federais PIS e Cofins.

Guedes quer criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. A proposta dele é mais tímida que duas reformas que já tramitam no Congresso, uma na Câmara (que trata de cinco impostos), e outra no Senado (que unifica nove) — que tratam também de impostos estaduais e municipais.

O projeto de lei do governo para a primeira fase da reforma mantém algumas isenções de impostos federais. A desoneração dos produtos que compõem a cesta básica está entre elas, apesar de integrantes da equipe econômica se mostrarem contra esse benefício.

Para evitar conflitos e buscar um mínimo consenso entre Câmara e Senado, foi criada no início do ano uma comissão mista (com deputados e senadores) para discutir o tema. O colegiado teve as atividades suspensas por conta da pandemia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente do Congresso, pretende reativar as discussões em breve.

Os próximos passos da reforma tributária vão depender da dinâmica dessa comissão.

Comissão mista

A comissão mista da reforma tributária deve retomar os trabalhos já na semana que vem, mas ainda em sessões virtuais.

O retorno presencial da comissão dependerá da evolução da pandemia, o que vai ser reavaliado a cada semana. O colegiado já tem uma série de audiências públicas aprovadas e que estão pendentes.

Após as audiências, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), irá apresentar um parecer com um texto para a reforma. Esse texto será votado.

O que será votado e o que o relatório irá contemplar ainda será decidido entre os parlamentares. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende votar o relatório em 45 dias, mas esse prazo é considerado muito baixo diante da complexidade do tema.

Câmara dos Deputados

Após a aprovação de um texto na comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O quórum para aprovação vai depender da proposta que será votada. Se o texto incluir mudanças em tributos estaduais e municipais, isso será feito por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para aprovar uma PEC, é preciso o apoio de no mínimo 308 dos 513 deputados.

Caso seja votada apenas a proposta do governo, que trata dos impostos PIS e Cofins, é preciso o apoio da maioria dos deputados presentes (com pelo menos 257 parlamentares na Casa).

Senado

Depois de aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado. Lá, no caso de uma PEC, é preciso de pelo menos 49 votos a favor de um total de 81 senadores. Caso seja uma reforma apenas dos tributos federais, é preciso apenas o apoio da maioria dos senadores presentes.

Se houver alterações no texto, ele volta para a Câmara.

Mais etapas

Guedes propôs apenas a unificação de dois impostos federais. Mas ele promete mais três etapas para a reforma tributária. A intenção de Guedes é mudar o Imposto de Renda das pessoas físicas e empresas, taxar lucros e dividendos, desonerar a folha de salários de empresas, criar um imposto sobre pagamentos e transações eletrônicas e mexer no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).