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Governo quer antecipar envio da 2ª etapa da reforma tributária

Diante da resistência à primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo — que consiste na unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, com alíquota de 12% —, a equipe econômica planeja antecipar o envio das etapas restantes da proposta ao Congresso até o dia 15 de agosto.

A nova rodada incluiria a desoneração da folha de pagamentos (uma das principais demandas do setor de serviços, o mais afetado pela proposta), e a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, que tem como objetivo gerar receita para compensar a desoneração.

Também entraria no pacote a tributação sobre dividendos, que funcionaria como uma contrapartida à redução do Imposto de Renda das empresas, o IRPJ. A proposta do governo é reduzir gradativamente ao longo de sete anos o percentual cobrado, que passaria de 34% para 23%.

O fim das deduções para saúde e educação no Imposto de Renda de pessoas físicas, uma proposta discutida desde o ano passado, também faz parte do pacote tributário, mas pode ficar para depois do dia 15. Os técnicos ainda estudam a forma de ampliar a faixa de isenção do tributo e rever alíquotas, sem comprometer regras fiscais nos próximos anos.

Foco no setor de serviços

O conjunto de propostas que compõem a reforma tributária do governo já era defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há pelo menos um ano. A ideia de Guedes era enviar tudo de forma “fatiada” ao Congresso. Segundo um interlocutor do ministro, porém, a formalização de todas as etapas ajudará o governo a apresentar à sociedade e aos setores econômicos afetados uma visão mais global da proposta.

A sinalização de que o pacote será encaminhado de uma vez só nos próximos dias é uma resposta principalmente ao setor de serviços, que argumenta que sua carga tributária pode triplicar com a unificação de PIS e Cofins, batizada pelo governo de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%.

O setor representa cerca de 70% da economia brasileira e foi um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus. Ao contrário da indústria, que gera créditos tributários ao longo da cadeia de produção, como a compra de insumos, produção e distribuição, o setor de serviços tem como principal custo a mão de obra.

Dessa forma, argumenta que teria de repassar o aumento ao consumidor. O reajuste em um ano de crise, no qual muitos brasileiros reviram hábitos de consumo durante a pandemia, seria mais difícil.

Em alguns segmentos, como saúde e educação, a alíquota efetiva salta de 3,65% para mais de 9%. A alíquota de 12% é a proposta geral do governo, mas o valor efetivamente desembolsado varia de acordo com cada segmento.

Em encontro realizado com Guedes, representantes do setor cobraram uma solução para a desoneração da folha de pagamento. Para preservar empregos no momento que o país deve enfrentar a maior recessão em 120 anos, parlamentares incluíram na medida provisória  (MP) 936, que trata da suspensão temporária do acordo de trabalho e da redução de jornada e salário, a prorrogação da desoneração até o fim de 2021 para 17 setores que são intensivos em mão de obra.

A medida, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e aguarda a análise do Congresso, que poderia derrubar ou apoiar o veto.

Vínculo com renda brasil

De acordo com um interlocutor de Guedes, ainda não se sabe exatamente como seria o modelo de desoneração proposto agora pelo governo, porque o desenho depende do tamanho da alíquota do novo imposto sobre pagamentos eletrônicos.

Historicamente, discussões sobre reforma tributária no país levam tempo e exigem capital político do governo. Entidades que representam os setores afetados já afirmaram que o fim da desoneração pode custar um milhão de empregos ao país.

Para acabar com as contribuições que incidem sobre todos os salários, o novo tributo precisaria ter uma alíquota muito alta, o que deve dificultar a negociação política. Por isso, está em estudo reduzir os encargos sobre faixas salariais específicas. Uma das ideias à mesa é desonerar apenas os contratos de trabalho com renda de até 1,5 salário mínimo.

Na avaliação de um assessor próximo a Guedes, a estratégia não significaria uma mudança de rumo em relação ao plano original, porque a reforma continuará a ser votada de forma fatiada, de acordo com o ritmo do Congresso.

O plano da equipe econômica inclui ainda o envio do projeto para criar o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família e ser construído a partir da unificação de programas. A estratégia é reforçar que a reforma tributária também é voltada para financiar o novo programa social.

Além da solução para a desoneração da folha, o time de Guedes planeja incluir no próximo pacote tributário a reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para criar o chamado “imposto do pecado”, tributo cujo principal objetivo seria regular o uso de artigos como cigarro e açúcar.