Guedes manifesta apoio ao ISS fora de IVA em reforma tributária

Fonte: Reuters
10/08/2020
Imposto e Tributos

Na sexta-feira (7), após participar de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, disse a jornalista que o ministro manifestou apoio explícito à manutenção do ISS com um imposto de competência municipal.

O posicionamento vai contra discussão já instaurada no Congresso sobre sua junção a outros tributos que incidem sobre o consumo.

Em declarações públicas, o ministro havia sinalizado apoio à intenção do Congresso de fazer uma reforma mais ampla nos impostos sobre o consumo, apesar de o governo ter enviado aos parlamentares um projeto de lei mirando apenas a unificação de PIS e Cofins, que são federais, num único imposto sobre valor agregado (IVA), que batizou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, considerada por muitos o texto mais maduro sobre o tema, pretende substituir os federais PIS, Cofins e IPI, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas um IVA nacional.

“Basicamente nossa posição é favorável à Contribuição sobre Bens e Serviços”, disse Firmino. “Agora nós temos muita dificuldades na unificação do IVA que inclua o ISS.”

ISS

Ele justificou que a economia será cada vez mais baseada na prestação de serviços, que serão, por sua vez, cada vez mais sofisticados e com maior valor agregado. Nesse cenário, o ISS, que incide sobre serviços, tende a ganhar representatividade.

“O imposto do futuro é o ISS. Se os municípios abrirem mão nas condições atuais do ISS, a rigor vão estar abrindo mão de receita futura. Então a gente defende a manutenção do ISS fora desse novo IVA que está sendo debatido nas outras PECs”, disse.

“O ministro, para nossa alegria, também manifestou essa mesma posição. Ou seja, ganhamos hoje um aliado explícito nessa batalha na reforma tributária”, completou Firmino.

Segundo o vice-presidente da FNP, Guedes deixou claro que a União não compensará qualquer ente federativo por eventuais perdas e que, por isso, a estratégia do Executivo para a reformulação dos impostos sobre o consumo é gradual: começará com o IVA federal para depois acoplar a ele o ICMS dos Estados. O ISS dos municípios ficaria por último.

Sobre o imposto sobre transações digitais, que tem sido ventilado pela equipe econômica como saída para desoneração da folha, Firmino afirmou que o ministro não se aprofundou sobre o tema, mas que defendeu que seu potencial será significativo e que eventualmente permitirá fazer com que a alíquota do novo IVA seja “bem mais civilizada”.