Primeira parcela do 13º salário deve ser paga hoje (30)

Fonte: O Globo
30/11/2020
Legislação

Termina hoje o prazo do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores que não receberam antecipação ao longo do ano (junto com as férias, por exemplo).

Os patrões que escolherem dividir o valor têm que quitar a primeira parcela até hoje (50%) e a segunda até 20 de dezembro, incluindo descontos do Imposto de Renda.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a liberação do abono deve injetar R$ 215 bilhões na economia em 2020 — o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). A média de valor é de R$ 2.458.

Ainda de acordo com o departamento, dos cerca de 80 milhões de beneficiados com o 13º salário neste ano (incluindo os que já tiveram antecipações), 48 milhões (60% do total) são trabalhadores do mercado formal.

O ano de 2020 foi atípico, pois houve a possibilidade de suspender temporariamente os contratos dos trabalhadores ou reduzir jornadas e salários, como alternativas para evitar demissões durante a pandemia do coronavírus.

Com isso, houve mudanças na forma de pagar o 13º salário. No caso de suspensão do contrato, o valor da gratificação natalina deve ser calculado de forma proporcional ao número de meses efetivamente trabalhados, tendo como base o salário de dezembro.

Para cada mês de trabalho, é devido ao empregado 1/12 do valor de seus vencimentos. Ou seja, os meses não trabalhados (excluindo-se as férias) não serão considerados. Se a pessoa ficou afastada de suas atividades por seis meses, por acordo com o patrão, receberá somente a metade do 13º salário neste ano.

Para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e salário (de 25%, 50% ou 70%), o pagamento do abono de fim de ano deve ser integral. Se o empregado estiver nesta condição ainda em dezembro, ainda assim ele deve receber o 13º integralmente, segundo o governo federal.