Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano

Fonte: O Globo
01/12/2020
Imposto e Tributos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda que a reforma tributária em discussão no Congresso já tem o número de votos necessários para ser aprovada. Maia disse que já contabiliza cerca de 320 votos a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo sem contabilizar a base do governo.

Maia defendeu que a reforma precisa ser aprovada para melhorar o ambiente de negócios no país, mas cobrou agilidade na discussão de outra PEC, a emergencial, apresentada há mais de um ano pelo governo e que está parada no Senado.

Em entrevista ao portal UOL na tarde desta segunda-feira, Maia disse acreditar que tem os votos para a aprovação, mas a garantia de ter o governo ao lado da reforma tributária garantiria mais segurança não apenas no placar, mas na redação do texto.

— Se a esquerda votar e o nosso campo votar, vai ter gente na base que vota de qualquer jeito. Acho que tem ali perto de 320 votos. É claro, se governo vier, você tem margem muito maior para não errar e não perder na votação — disse o presidente da Câmara.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados, em duas votações, antes de ir ao Senado. Ao passar para a Casa revisora, uma PEC precisa do voto favorável de 49 senadores.

O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre uma possível reeleição sua e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos comandos da Câmara e do Senado — o que atualmente é vedado pela Constituição e passará a ser discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta — tem ofuscado a discussão da pressão que o país sofrerá nos próximos 60 dias.

Ele avalia que todos estão aguardando como será a manutenção do equilíbrio fiscal a partir do ano que vem, mas apenas cortar despesas não será o suficiente. Por isso, defende a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no país e gerar crescimento.

— Por um lado, você vai resolver cortando despesas, como a gente cortou na Previdência, como a gente precisa cortar na emergencial e depois na administrativa. Por outro lado, o engessamento da despesa pública é muito grande, o governo federal tem quase 80% do seu orçamento primário em pessoal e Previdência. Tem pouca coisa para cortar, e o resto é muito projeto social, é difícil cortar. Então, como a gente faz para esse país crescer e se desenvolver? Precisa melhorar o ambiente de negócios — defendeu Maia.

Mesmo com o período de transição para aplicação das mudanças previstas na reforma tributária, Maia avalia que investidores podem antecipar suas decisões com a promulgação da PEC.

— Sem dúvida nenhuma o maior impacto para melhoria do ambiente de negócios é a reforma tributária. Isso é dito por grandes economistas. Eu não tenho dúvidas que essa proposta é o que melhora. É claro que ela tem uma transição, mas muitos podem antecipar a decisão de investimento com ela promulgada. Então, eu sou daqueles que acreditam que nós não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesa — concluiu.