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Governo concede descontos de R$ 25,6 bi em dívidas tributárias

O governo federal concedeu R$ 25,6 bilhões em descontos a devedores que optaram por renegociar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o ano de 2020....

20/01/2021

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Negada reinclusão de empresa no Simples por inadimplência

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de...

19/01/2021

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Contribuintes recebem notificações da Receita sobre pendências

Passados mais de seis meses do encerramento do prazo de envio das Declarações de Imposto de Renda 2020, contribuintes do Brasil inteiro estão sendo comunicados sobre...

18/01/2021

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Governo estuda desoneração linear para gerar emprego

O Ministério da Economia avalia modelos distintos de programas para estimular a geração de empregos. A retomada do mercado de trabalho é uma das prioridades do ministro...

18/01/2021

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MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria

O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudança de categoria, se...

18/01/2021

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Auditores pedem prisão para quem sonegar imposto

Quem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da...

18/01/2021

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Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 113%

O aumento de 4,52% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, divulgado nesta terça-feira (12), leva a uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de...

13/01/2021

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Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos

Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os...

13/01/2021

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Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até...

13/01/2021

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Receita limita benefício fiscal para empresas com casos de Covid

A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse...

12/01/2021

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Pequenas empresas têm até o dia 29 para aderir ao Simples

As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

O Simples Nacional implica o...

12/01/2021

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Atualização de sistema exclui taxa de vistoria para MEI

A atualização no sistema de vistoria do Corpo de Bombeiros, que passou a operar nesta semana, eliminou a necessidade de emissão de guia de recolhimento de taxa por...

12/01/2021

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