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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta fundamental para todos os empregadores domésticos, marcando o dia 31 de outubro de 2025 como o prazo final para a...
O banco de horas funciona como uma espécie de saldo que o funcionário tem com base nas horas extras trabalhadas durante a semana.
Desta forma, ele pode descontar essas...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma ação que garante ao trabalhador uma indenização equivalente a até 50 vezes o último...
Desde abril, há novas regras para a contratação do Jovem Aprendiz.
Agora, a sua empresa só pode contratar jovens de 14 a 24 anos por meio dessa modalidade....
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Contudo, o fato deve ser acordado entre patrão e funcionário ou por meio...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da...
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que pode decidir se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo...
O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu quase 50% em um ano.
De 2020 para 2021, o volume de ações sobre o assunto na...
