Governo divulga lista de negócios que podem abrir sem alvará

Foi publicada nesta quarta-feira, dia 12, no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações...

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Comissão mista aprova MP que simplifica abertura de empresas

A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas (MP 876/2019) aprovou nesta...

Vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário

O valor referente ao  vale-transporte  pago em dinheiro pela empresa  não integra o salário  mensal do funcionário. O entendimento é da Sexta Turma...

Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho

O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano, das quais cinco serão alteradas no próximo...

Nova lei amplia mercado de crédito para pequenos negócios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 24 de abril a lei que cria a empresa simples de crédito (ESC). Com a nova legislação qualquer cidadão pode abrir uma...

Vale-transporte pago em dinheiro não faz parte do salário

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Senado aprova projeto que antecipa feriados para segunda

Se depender de um projeto aprovado no Senado nesta terça-feira, 4, os brasileiros podem ter mais feriados prolongados.

A Comissão de Educação, Cultura e...

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades...

Ministra suspende decisão que autorizava desconto de contribuição

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão que permitia o desconto de contribuição sindical sem uma prévia...

TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de...

Quem recorrer à Justiça será orientado a buscar conciliação

O consumidor que recorrer à Justiça será orientado a, antes de abrir o processo contra a empresa, enviar a sua reclamação ao portal de...