Câmara envia ao Senado projeto que prorroga desoneração da folha

Fonte: O Globo
03/12/2021
Imposto e Tributos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a redação final da proposta que prorroga até 2023 a política de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. Com isso, o texto segue ao Senado.

A proposta em si já havia sido aprovada pela comissão no mês passado, em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de análise pelo plenário da Casa.

Ainda havia, porém, prazo de cinco sessões para que parlamentares pudessem recorrer e levar o texto para votação entre os 513 deputados.

Hoje o prazo se esgotou e nenhum deputado recorreu. Por isso, a redação final foi aprovada e o texto remetido aos senadores.

Na Casa ao lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reforçou que deve levar direto ao plenário o projeto. Ele afirmou que é defensor da proposta no Congresso.

Em conversa com jornalistas, ele revelou ainda que deve escolher o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), como relator da matéria. A decisão deve ser formalizada em breve.