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Senado prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2023

A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023 para os 17 setores que mais empregam no país foi aprovada nesta quinta-feira no Senado.O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou concordar com a extensão do prazo.

A medida, que perderia validade no dia 31 de dezembro, é considerada fundamental para a manutenção de 6 milhões de empregos e a retomada econômica após a crise provocada pela Covid-19. Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos e investimentos para 2022.

Para agilizar a tramitação no Senado, o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), optou por não fazer modificações no projeto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ele rejeitou as sete emendas que foram apresentadas por outros senadores, em que havia proposta para acrescentar mais setores ao rol de beneficiados.

O relator destacou que a prorrogação até 2023 pode significar a manutenção de 8 milhões de empregos, mas que o Congresso precisará discutir uma medida permanente e mais ampla para os encargos que incidem sobre a folha, o que passa por uma reforma tributária.

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

Após a aprovação da proposta em plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto é "muito importante para o país".

— É uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para geração de emprego e trabalho no país — afirmou Pacheco.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), classificou a aprovação como estratégica e importante. Ele disse não ter dúvida que Bolsonaro irá sancionar a proposta.

— Esse é momento que o Executivo e Legislativo ganham muito em atender a uma demanda absolutamente justa desses setores, porque, de maneira indireta, a gente pode estar garantindo quase 10 milhões de emprego em um momento como esse — declarou Gomes.

E acrescentou:

— Não tenho dúvida (que Bolsonaro irá sancionar), porque muita coisa da sua aprovação simbólica e do trâmite célere no Congresso veio do ponto de partida de que o presidente demonstrou preocupação e um compromisso em ajudar.

O senador José Aníbal (PSDB-SP), por outro lado, se posicionou contra a matéria. Ele criticou a possibilidade de que o espaço fiscal aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja usado para bancar a medida.

— Não está previsto na ampliação de teto de gastos nada que não seja ligado ao Auxílio Brasil. Nós vamos suportar algo assim? Fazer todo esforço de prorrogar para (destinar a) incentivos fiscais? Isso tem que ser para as milhões de famílias que precisam de dinheiro para comer. Eu votarei contra — afirmou Aníbal.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a aprovação é necessária, mas também ponderou que é preciso encontrar uma forma de verificar o impacto que a desoneração terá para o contribuinte:

— Nós temos que votar isso, não podemos punir 17 setores que respondem por empregos vitais, mas continuamos a fazer isso sem nenhum instrumento criado pelo Legislativo para avaliar o resultado dessa gastança, os chamados gastos tributários em que se deixa de arrecadar para desenvolver outras políticas.