Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis

Fonte: Jota
10/12/2021
Imposto e Tributos

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte Tributário.

A aprovação permite a inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator André Fufuca (PP–MA).

Ao JOTA, o deputado confirmou as inovações que serão trazidas em seu parecer ao PL 4728/2020. O prazo para o pagamento do refinanciamento da dívida será de 145 meses e o valor de entrada no programa será de 10% da dívida, pago parceladamente em 10 meses. O prazo para adesão ao programa será de 90 dias após a sanção do projeto de lei. A previsão é de que o novo Refis seja votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.

Proposto pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o novo Refis é um dos quatro eixos da chamada reforma tributária fatiada pelos comandos da Câmara e do Senado em abril, após decisão de Arthur Lira de dissolver a comissão especial da PEC 45/2019.

A expectativa é de que o relator altere o conteúdo aprovado pelo Senado. Confirmadas as alterações pelo plenário da Câmara, será necessária nova deliberação pelos senadores antes do envio à sanção.

Em palestra no Paraná a empresários do comércio no final de novembro, Pacheco falou sobre a proposta: “O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil”, disse o senador.