Especialistas discutem se é possível revogar reforma trabalhista

Fonte: Correio Braziliense
11/01/2022
Legislação

O movimento do ex-presidente Lula (PT) em defesa da revogação da reforma trabalhista gerou ruídos entre os políticos e o mercado. O petista e outras lideranças mais radicais do partido defenderam a queda da nova legislação — em vigência desde o governo Michel Temer. Para especialistas, a anulação da Lei 13.467/2017 é possível, mas não é tão simples assim.

“O presidente da República pode encaminhar um projeto de lei para o Congresso instituindo a revogação de uma lei ordinária. A reforma trabalhista foi uma lei ordinária, então está sujeita a isso”, explica o advogado constitucionalista Nauê Bernardo de Azevedo, sócio do Pinheiro de Azevedo Advogados.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também tem atuado nas redes sociais pela revogação completa da reforma trabalhista. “Está na hora de revogar o que deu errado: Lei do Teto, a reforma que não gerou empregos, política de preços dos combustíveis. Deter a privatização selvagem e rever os contratos lesivos ao país”, declarou a parlamentar.

O advogado Leandro de Almeida Leandro Almeida de Santana lembra que a legislação foi alvo de críticas desde o início do projeto. “Muitas alterações feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram alvos de polêmicas antes da aprovação da reforma trabalhista porque consideradas prejudiciais aos trabalhadores, o que pode gerar novos debates e, consequentemente, ensejar novas modificações na legislação”, ressalta.

Promessa de mais empregos

A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o governo Temer, o objetivo era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014.

No entanto, durante as gestões de Michel Temer (2016 a 2018) e do atual presidente, Jair Bolsonaro (desde 2019), as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020 e 12,6% em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o índice era de 4,8%.

O professor de direito do trabalho do Centro Universitário de Brasília (Ceub) Claudio Santos entende que a alteração teve pontos positivos, mas não entregou a prometida geração de empregos. “Não facilitou a criação, não gerou novos contratos. Por mais que a economia não tenha ajudado, a reforma não cumpriu a missão que ela queria, que era diminuir o desemprego”, destaca.

Santos cita aspectos positivos da legislação como, por exemplo, o trabalhador poder escolher como irá tirar as férias ou como negociar horas extras. No entanto, destaca que a revogação pode ser positiva para o mercado. “Nesse caso, as leis trabalhistas se enquadrariam ao que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende como positivo para o trabalhador e fortaleceria os direitos coletivos”, concluiu.

Por outro lado, o advogado trabalhista Leandro Carvalho, sócio do Carvalho & Pinheiro Advogados, discorda e acredita em cautela para debater o assunto. “Cabe salientar que é sempre necessário pensar no trabalhador e seus direitos. Todavia uma revogação não parece a melhor saída para a retomada do desenvolvimento econômico”, frisa.