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Testes de Covid-19 podem ser abatidos no Imposto de Renda 2022

A procura elevada por  testes que diagnosticam a Covid-19 aprofundada por um estoque reduzido dos kits em farmácia tem forçado muita gente a fazer esse tipo de exame em laboratórios particulares.

Apesar da alta de preços observada em alguns locais, a boa notícia é que os testes que confirmam se uma pessoa tem ou não a Covid-19 feitos em laboratórios particulares poderão ser deduzidos no Imposto de Renda — deste ano ou do ano que vem.

Como funciona

“O contribuinte que fizer o exame em laboratório particular tem a possibilidade de deduzir o valor de qualquer tipo de teste que diagnostica Covid-19”, afirma Samir Choaib, especialista em direito tributário e sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.

Segundo ele, o teste de Covid-19 não é uma exceção — todo teste ou exame feito em laboratório particular pode ser deduzido.

Sobre o fato de os custos com testes de farmácias não poderem ser abatidos, Choaib explica que o que impede a dedução nestes casos é uma questão legal.

“Por lei, não é possível deduzir despesas médicas de farmácias. Por outro lado, as despesas laboratoriais de forma genérica já são dedutíveis, incluindo exames e testes para diagnóstico de doenças, por exemplo. Por isso, os testes de Covid são permitidos, se encaixam na regra geral”, explica Choaib.

Apesar da possibilidade da dedução, o contribuinte precisa ficar atento a duas coisas. A primeira é que para que haja dedução com os testes é necessário que a pessoa tenha arcado com o custo em 2021 para declarar neste ano. Os testes feitos em 2022 entram na declaração de 2023 somente.

O segundo ponto é que o contribuinte precisa guardar a nota fiscal ou informe de rendimento do plano de saúde por cinco anos para ter total garantia de que não terá problemas.

“Se a pessoa cair na malha fina é obrigatório levar o comprovante para a receita fazer a conferência. Cinco anos é o prazo que a receita tem para questionar o contribuinte sobre alguma incoerência na declaração”, explica o advogado.

Outro ponto importante é que o contribuinte pode decidir entre dois modelos de declaração: a completa, em que vai usar as despesas que teve com saúde, educação, entre outros, para reduzir a base de cálculo; ou a simplificada, na qual opta por um desconto padrão.

Para conseguir fazer a dedução dos testes é necessário que o contribuinte faça a versão completa.

Gastos com saúde

Apesar da possibilidade de deduzir o teste, vale lembrar que gastos com remédios, por exemplo, não entram na dedução do Imposto de Renda.

Não há limite financeiro para dedução de gastos com saúde — incluindo o teste —, mas há alguns procedimentos que não podem ser deduzidos.

Veja:

O que pode ser deduzido: gastos com consultas médicas particulares, cirurgias plásticas, hospitais, tratamentos odontológicos, fisioterapia, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses dentárias, gastos com remédios que estiverem incluídos na conta paga no hospital, entre outros. As despesas médicas realizadas no exterior também podem ser deduzidas.

O que não pode: cirurgias estéticas de qualquer tipo, vacinas em geral, remoção de tatuagem sem pedido médico, despesas médicas cobertas pela apólice de seguro, despesas médicas de acompanhantes, exames de DNA, gastos com qualquer tipo de remédio comprado em farmácias (mesmo com receita), gastos com passagens e hospedagens no exterior em viagem feita para um tratamento médico.