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Governo inclui reforma tributária como prioridade no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Reforma Tributária como um dos projetos prioritários do Executivo no Congresso Nacional neste ano.

Em discurso na sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2022, Bolsonaro listou iniciativas do governo na área econômica e destacou a mudança nos impostos como um dos pontos de destaque.

Anteriormente, o presidente já tinha dito publicamente que era muito difícil aprovar grandes reformas em anos eleitorais. Segundo ele, a proximidade do pleito impedia que deputados aceitassem aprovar proejtos que pudessem ter consequências negativas nas eleições.

Apesar disso, na Mensagem ao Congresso, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo federal incluiu a reforma tributária.

— Ante todo esse cenário, diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional neste ano de 2022 para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária — afirmou Bolsonaro.

No último dia 10 de janeiro, em entrevista à "Jovem Pan", Bolsonaro disse que as reformas não deveriam avançar em 2022.

— A gente gostaria que a reforma administrativa avançasse. Mas eu tenho 7 mandatos de deputado federal e nesses anos que têm eleição para presidente, senadores e deputados, são anos difíceis, não tem negociação. O parlamentar no final das contas vê onde vai pagar o preço daquele voto contrário ou favorável a tal proposta — afirmou.

Segundo Bolsonaro, a expectativa é de que alguns projetos que já tramitam na Câmara e no Senado possam avançar, mas que não há perspectiva para novas propostas.

— É ano eleitoral, pouquíssima coisa anda. A gente espera que o que esteja no Parlamento, prossiga. Novas propostas, acho muito difícil — disse. 

Durante todo o discurso, Bolsonaro celebrou a retomada na economia brasileira. Na mensagem, o governo disse que espera um crescimento de mais de 5% em 2021.

— A realidade da economia brasileira também foi foco das atenções e ações do Governo Federal, que prosseguiu adotando medidas para uma retomada econômica sólida, contínua e sustentável. Implementamos medidas de redução de encargos fiscais para empreendedores e investidores, beneficiando e incentivando vários setores da nossa economia — disse Bolsoanro.

Entre as medidas adotadas pelo governo nos últimos três anos, Bolsonaro listou a aprovação do Marco Legal de Ferrovias, da nova Lei do Gás, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400, além do leilão do 5G e do avanço no processo de entrada na OCDE.

Governo faz alerta para 'risco fiscal'

Além disso, em um documento entregue ao Congresso Nacional, o governo federal também alertou para o risco fiscal no ano de 2022 em razão do provável aumento de juros nas economias desenvolvidas. Segundo a Presidência, essa medida deve levar à uma redução da liquidez global e ao aperto das condições financeiras de países emergentes como o Brasil.

"O risco fiscal é um elemento relevante. Os países emergentes apresentam condições fiscais mais vulneráveis, especialmente após as políticas fiscais expansionistas para combater os efeitos econômicos da pandemia. Menor espaço fiscal, eventuais rebaixamentos de rating soberano e ameaças de default no horizonte evidenciam a necessidade de se buscar a consolidação fiscal. No cenário atual, em que as projeções de dívida de longo prazo de forma geral encontram-se acima das observadas antes do início da pandemia, o compromisso com a sustentabilidade fiscal torna-se ainda mais relevante", afirmou.

Nos útlimos meses, os alertas da equipe econômica para a situação fiscal têm sido repelidos pela ala política do Palácio do Planalto, que patrocinou mudanças como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400 e o reajuste de 33% do piso de professores.

Segundo o governo, entre os elementos negativos do cenário da economia brasileira em 2022 estão a sinalização das condições financeiras mais restritivas tanto dentro do país quanto no exterior, além de eventuais episódios de elevação nos prêmios de risco.

O governo, entretanto, também listou elementos positivos para 2022.

"A continuação da recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; o desempenho favorável de setores menos ligados ao ciclo de negócios, como a indústria extrativa e agropecuária; a continuidade do processo de normalização da economia à medida que a crise sanitária arrefece. Contudo, ressalta-se que, para a promoção do crescimento sustentável e inclusivo da economia, é essencial perseverar no processo de reformas estruturais e ajustes necessários na economia brasileira", apontou o governo federal.