Câmara aprova retorno de grávidas ao trabalho presencial

Fonte: O Globo
17/02/2022
Legislação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que prevê o retorno presencial ao trabalho de mulheres grávidas. Deputados rejeitaram alterações feitas pelo Senado, e agora o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto altera regra aprovada durante a pandemia que garantiu o afastamento do grupo sem impacto na remuneração.

Entre as condições listadas pelo texto para o retorno presencial estão a vacinação das gestantes, com as doses necessárias para imunização completa, ou o fim do estado de emergência de saúde pública.

Um trecho que havia sido excluído pelo Senado, porém, foi resgatado pela Câmara e permitirá a volta ao trabalho das gestantes que “optaram” por não se vacinar. Elas terão que assinar termo de responsabilidade se recusarem o imunizante, mas poderão voltar às atividades.

Em plenário, a relatora Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi criticada pela oposição, que tentou obstruir a votação. Argumentaram que, enquanto os parlamentares trabalham em modelo remoto, as gestantes serão obrigadas a se deslocar para o trabalho, mesmo com a propagação ainda não controlada da variante Ômicron.

Ao tratar do assunto, Belmonte disse que o projeto não obriga as gestantes a retornarem ao trabalho, mas “dá a liberdade” para que voltem a exercer a profissão.

— Nós estamos falando de opção: se a grávida quer ou não trabalhar — disse a parlamentar.

Apesar da argumentação, o texto diz que a empregada gestante “deverá retornar à atividade presencial” no caso de ter o ciclo completo vacinal ou assinar o termo de responsabilidade.

— Para que as mulheres tenham direitos, elas precisam estar vivas. Eu também acho lamentável colocar no campo da liberdade individual o debate óbvio da necessidade da vacina — disse Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O trecho em questão, na primeira fase da tramitação, foi incluído após sugestão do PSL, cuja bancada é, em parte, fiel ao presidente Jair Bolsonaro.

“Neste ponto, após ouvir a bancada do PSL, concluímos ser importante explicitar que a opção pela não vacinação é um direito fundamental, não podendo o exercício dessa escolha acarretar qualquer restrição de direitos à gestante”, escreveu Paula Belmonte na justificativa da proposta.

Apesar dessa regra, o projeto estabelece que as gestantes que ainda não tomaram a segunda dose, mas que ainda vão completar o ciclo vacinal e não têm condições de realizar o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco. Assim, receberão um salário-maternidade até que a imunização esteja completa.