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Governo quer relançar Pronampe nos próximos dias

O governo prepara uma medida provisória (MP) para relançar nos próximos dias as linhas de crédito criadas durante a pandemia paramicro, pequenas e médias empresas. De acordo com integrantes da equipe econômica, o pacote ainda está sob análise e só deve ser publicado depois do carnaval. Mas ele já enfrenta pressão do setor bancário, que quer proteção contra inadimplência.

Com a projeção de liberar até R$ 100 bilhões, a medida tem como foco três modalidades: Programa Emergencial de Acesso ao Credito (PEAC); o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a Microempreendedores Individuais (MEI) e pescadores; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e de Pequeno Porte (Pronampe).

O objetivo é atender empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano. Segundo técnicos a par das discussões, a medida não deve exigir recursos novos. A ideia é utilizar verba existente nos fundos garantidores de crédito, que foram fomentados pelo Tesouro Nacional para dar suporte às operações, cobrindo uma parte da inadimplência das carteiras dos bancos.

Garantia do Tesouro

O dinheiro aportado pelo Tesouro entra como garantia à operação, deixando o juro mais baixo. O entendimento do Ministério da Economia é que a verba que não foi usada como garantias não precisa retornar para os cofres da União e pode ser reaplicada. 

Os bancos privados querem que o governo crie mecanismos para reduzir a inadimplência dos programas e condições diferenciadas para renegociação de dívidas.

Segundo dados do Sebrae, a taxa média no Pronampe, por exemplo, destinado a empresas com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano, está em 2,6%, abaixo do mercado, que é de 4,6%.

A estimativa é de essa taxa tende a subir diante da conjuntura econômica. Um dos pleitos é que parte dos recursos seja utilizado para renegociação destes empréstimos em atraso.

Enquanto a equipe econômica prepara a MP, o Congresso Nacional começa a avaliar projetos para impedir uma escalada na inadimplência das operações contratadas até o ano passado. Isso significa uma taxa atual de 12,00%, exatamente o dobro da proposta do parlamentar na renegociação.

O PEAC Maquinhas (com crédito obtido via máquinas de cartão), por exemplo, têm por trás o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES. Já o Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Aportes do Sebrae

O governo negocia também com o Sebrae a possibilidade de a entidade aportar recursos próprios no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria como BNDES e a Caixa Econômica Federal. A projeção de liberar R$ 100 bilhões para as empresas considera a verba existente nos fundos garantidores, segundo técnicos da equipe econômica. 

De acordo com dados do Sebrae, as modalidades resultaram em 1,242 milhão de operações e um volume de financiamento de R$ 82,1 bilhões.

As linhas tem condições distintas, como juros, prazo de pagamento e carência, mas as taxas são inferiores às cobradas pelo mercado. A tendência é que o governo mantenha os mesmos parâmetros, como assegurar até 25% do percentual de inadimplência das carteiras dos bancos.

Na lei do Pronampe, a taxa equivale a juros máximos iguais à Selic, mas 1,25%. Contudo a Selic vem subindo e já atingiu 10,75% ao ano, com perspectiva de alta. 

Para acelerar a tramitação da MP no Congresso, técnicos do governo defendem que o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor de projeto que fortalece o Pronampe seja o relator da proposta.

Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) quer autorizar a renegociação das dívidas do Pronampe em até 48 meses, com juros limitados a 6% ao ano. Pelas regras do programa, os juros cobrados são de Selic — elevada no começo de fevereiro para 10,75% ao ano — mais 1,25% o ano.