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Governo anuncia corte de 25% no IPI, inclusive sobre bebidas

O governo federal publicou decreto que reduz de forma linear em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre produtos da indústria nacional. A iniciativa foi definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um marco na reindustrialização do país.

A redução já está em vigor. E ao contrário do previsto no início das discussões sobre o tema, o corte vale também para o imposto sobre bebidas e armas. Apenas o tributo sobre o cigarro não foi diminuído.

A medida seria anunciada após o carnaval, junto com o pacote de medidas de estímulo à economia com impacto estimado em R$ 100 bilhões. Mas foi preciso antecipar o anúncio, pois houve uma paralisação da venda de bens duráveis, especialmente veículos, depois que o próprio Guedes disse que a redução no imposto seria de 25% nesta semana.

A redução do imposto reduz a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões. Como a receita com o IPI é compartilhada com estados e municípios, parte dessa fatura será paga pelos governos locais.

— Estamos fazendo a melhor política industrial que pode ser feita, a redução de impostos. É movimento simples, mas importante. É um marco histórico. É a primeira vez que vamos reduzir impostos linearmente — disse Guedes. — A redução de 25% do IPI é um marco da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização.

Se, no curto prazo, o governo perde arrecadação, no longo prazo, a expectativa é de ganho. A secretária de Produtividade, Daniella Marques, calcula impacto positivo de R$ 467 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, com a perspectiva de aumento da produção após o corte do tributo.

Ela diz que haverá alta de R$ 314 bilhões em investimentos no período como resultado do corte de imposto.

Guedes afirmou que o corte poderia ser maior, de 50%, e que isso não ocorreu por respeito à Zona Franca de Manaus. As empresas na região recebem créditos por causa do IPI, e parlamentares da Amazônia já protestam contra o corte.

 Segundo o ministro, a vocação da Amazônia são os créditos de carbono, que podem ter fluxo de US$ 100 bilhões no mundo todo. Guedes estima que de 18% a 25% disso poderiam vir para o Brasil.

‘Casamento indissolúvel’

O ministro da Economia afirmou ainda que o governo gerou superávit fiscal em janeiro, que paga o impacto do corte do IPI sobre as contas públicas. Segundo Guedes, o corte vai favorecer mais de 300 mil empresas, principalmente indústrias de transformação.

— Começou o projeto de reindustrialização brasileira. Daqui para frente é redução. Só que isso tem que ser feito com muito cuidado e com mecanismos compensatórios que permitam a vantagem competitiva — disse.

Baixar o IPI é desejo antigo de Guedes. A medida foi anunciada agora, em cenário de arrecadação em alta e de disputa com governadores em relação aos reajustes salariais de servidores. Ao menos 20 estados já anunciaram aumentos. Ao reduzir a receita com o imposto, o governo também espera frear a disposição para elevar salários do funcionalismo.

De manhã, ao lado de Guedes, o presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado que o governo faria um anúncio para “voltar a industrializar o país”. Nas palavras do presidente, “o primeiro passo é não atrapalhar o empresário”. No mesmo evento, Bolsonaro voltou a defender a atuação em conjunto com o ministro da Economia:

— O meu casamento com Paulo Guedes é indissolúvel. Não existe divórcio.

Impacto na inflação

A redução do IPI não precisa do aval do Congresso e não requer compensação. A redução do imposto é também estratégia para conter a inflação, que está em 10,76% em 12 meses, de acordo com o IPCA-15 de fevereiro.

Guedes afirma que a medida tem impacto na inflação, mas que não é esse o foco. Segundo ele, é uma promessa de usar o excesso de arrecadação para reduzir impostos:

— Tem impacto de curto prazo sim, mas essa medida não tem nada a ver com a inflação. É uma medida de industrialização.

Dirigentes da indústria comemoraram a redução do imposto. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, diz que a medida favorece indústria e comércio e pode reduzir preços, já que produtos industriais representam 23,3% do índice oficial de inflação:

— A indústria de transformação tem potencial de puxar o crescimento. Cada R$ 1 a mais produzido na indústria resulta em R$ 2,67 a mais no PIB. E nos últimos dez anos, essa indústria encolheu, em média, 1,6% ao ano.

O presidente da Abiplast (associação da indústria do plástico), José Ricardo Roriz Coelho, comparou a medida à redução de alíquota no governo Dilma Rousseff para eletrodomésticos de linha branca.

— Com a desoneração do IPI, os produtos ficam mais baratos para o consumidor final e as vendas tendem a aumentar, como foi quando a Dilma tirou o IPI da linha branca por um tempo. É uma medida importante em um momento de demanda muito baixa — disse. — É uma ferramenta que pode baixar a inflação, mas o IPI é apenas um dos responsáveis pela desindustrialização brasileira. O custo Brasil é alto.

Para Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, a medida pode deixar as contas públicas ainda mais no limite:

— O governo deve considerar que a atividade econômica vai subir, mas teremos um 2022 de muitas incertezas. A redução do IPI deveria ocorrer com a reforma tributária, mas isso exige demanda de Congresso, estados e municípios.