Nova rodada do Pronampe depende de aprovação do Congresso

Fonte: O Estado de S.Paulo
07/03/2022
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Apesar de já estar se preparando para lançar um programa de crédito para micro e pequenas empresas, o governo ainda depende da aprovação de um projeto em tramitação no Congresso Nacional para viabilizar o pacote.

Para colocar em prática uma nova rodada do Programa Nacional de Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), a equipe econômica conta com a aprovação de um projeto apresentado pelo senador Jorginho Melo (PSDB-SC), que permite a reutilização de garantias dadas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos que já foram pagos pelos tomadores.

A ideia do governo é alavancar cerca de R$ 100 bilhões em empréstimos para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Esses financiamentos serão feitos com garantias de fundos operados por bancos públicos. No caso do Pronampe, o FGO é o garantidor, ou seja, em caso de inadimplência, cobre o crédito que não for pago.

No ano passado, houve um aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro no fundo, depois de um total de R$ 38 bilhões em 2020. Todo esse recurso, no entanto, já foi utilizado para empréstimos tomados dentro do Pronampe feitos até o ano passado.

Para evitar um novo aporte, o governo quer que as novas garantias sejam dadas com os recursos que foram pagos de empréstimos anteriores e já retornaram para o fundo. Para que isso seja feito, no entanto, é preciso uma mudança na legislação, o que seria feito com a aprovação do projeto do senador Jorginho Melo, que permite a reutilização das garantias para novos empréstimos.

O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira, 8, em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Apesar de ainda depender da aprovação do Congresso Nacional, o governo pretende lançar uma nova rodada do Pronampe na semana que vem, quando devem ser anunciadas várias medidas na área econômica.

De acordo com fontes, a expectativa é anunciar uma medida por dia, incluindo ainda novos saques do FGTS e medidas relacionadas ao mercado de crédito de carbono, entre outras. O saque do FGTS deverá ser de até R$ 1 mil e beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. A previsão é que a liberação injete R$ 30 bilhões na economia.