Governo estuda prorrogar prazo para adesão ao Refis do Simples

Fonte: Fato Gerador
14/04/2022
Contábil

O governo federal já estuda prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também conhecido como Refis do Simples.

A princípio o prazo de adesão vai até 29 de abril, mas o programa até agora não foi regulamentado pelo governo.

O motivo do atraso na regulamentação é a necessidade de compensar a renúncia de receitas, devido aos descontos concedidos em juros e multas.

Diante da demora e da sucessão dos feriados, técnicos do governo discutem com o Congresso uma saída para dar às empresas tempo hábil para aderirem à negociação.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal trabalham em uma solução jurídica que permita prorrogar o prazo sem a necessidade de aprovar uma nova lei complementar, o que atrasaria o processo.

Sobre o Relp

O Relp permite que as empresas inscritas no Simples e os MEIs possam parcelar suas dívidas tributárias com o governo.

Quem entrar no programa terá de pagar uma entrada, que vai variar entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Essa entrada poderá ser parcelada em até oito vezes e o restante da dívida pode ser dividido em até 180 meses.

Os descontos serão proporcionais ao tamanho da queda do faturamento em 2020. Quanto maior essa redução, maior será o desconto.