Projeto que amplia teto do Simples pode ser votado em junho

Fonte: Portal Contábeis
12/05/2022
Imposto e Tributos

Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) .

De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a votação deve ocorrer em junho na comissão, depois de audiência pública com especialistas e representantes do governo sobre o assunto.

O projeto faz parte de um movimento importante para a melhoria do ambiente de negócios.

Faturamento do Simples Nacional

De acordo com o deputado, embora o momento não seja o ideal para reformas grandes, como a tributária e a administrativa, é possível avançar em mudanças mais simples, mas com impactos também significativos.

“Estamos criando uma atualização da tabela do Simples Nacional. O Simples existe desde 2006 e, desde que foi criado, não teve, até agora, uma atualização. Em 2016, para ser bastante justo, teve uma pequena correção, mas não suficiente”, ressalta.

Segundo ele, essa defasagem diminui a margem de empreendedores no Brasil, seja do microempreendedor individual (MEI) , seja da microempresa ou de empresas de pequeno porte.

Em 2006, o MEI podia faturar R$ 60 mil por ano; microempresa, até R$ 360 mil por ano; e empresa de pequeno porte, R$ 3,6 milhões por ano.

Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil, microempresa continua com R$ 360 mil e empresa de pequeno porte passou para R$ 4,8 milhões.

A proposta do deputado é que o MEI passe a ter limite de R$ 144.913, microempresa R$ 864.480 e empresa de pequeno porte R$ 8.694.804.

“Meu projeto propõe que, em 2022, haja a atualização pelo IPCA, que é o Índice de Preços ao Consumidor do IBGE, índice oficial”, explica.