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Declarações do IR entregues superam expectativa da Receita

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (1) que foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022.

A expectativa inicial era de que 34,1 milhões de declarações fossem enviadas. Ou seja, a entrega superou as expectativas do governo. Mesmo com a disparada da inflação e defasagem da tabela do IR, a estimativa da Receita era receber o mesmo número de declarações enviadas em 2021.

O número de declarações recebidas em 2022 representa um novo recorde histórico, segundo a Receita, superando o do ano passado em 2,154 milhões, um aumento anual de 6,3%. Veja gráfico abaixo:

O prazo para o envio terminou às 23h59 desta terça-feira (31).

"A partir de agora quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa", disse, em nota, a Receita.

A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Perdeu o prazo? Saiba o que fazer

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração retificadora já a partir desta quarta-feira (1º). A regularização da situação, no entanto, está condicionada ao pagamento de multa.

A orientação para o contribuinte que perdeu o prazo de envio da declaração é “regularizar a situação o quanto antes”, conforme apontou Aurea Paes, coordenadora do Núcleo de Práticas Contábeis e professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Segundo a professora, além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda dentro do prazo corre o risco de ficar com o CPF “sujo”.

“Dependendo do tempo que o contribuinte demorar para regularizar a situação, a Receita pode fazer com que a pessoa fique com o CPF inabilitado, bloqueado. Com isso, ela perde alguns direitos, inclusive para retirada de remédios em farmácia popular”, alertou Aurea.

O CPF negativado em decorrência da pendência junto ao Fisco pode, entre outras restrições, impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e, até mesmo, prestar concurso público até que a situação seja regularizada.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

"A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic)", explicou a Receita.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração com erro e quer retificar paga multa?

Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.