Guedes promete unificar datas de pagamentos de tributos federais

Fonte: O Estado de S.Paulo
06/06/2022
Imposto e Tributos

Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Hoje, as firmas pagam seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

A demanda veio do setor privado como forma de reduzir o custo com burocracias e custos tributários. “Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E para as empresas, que tem impacto imediato na inflação”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) Synésio Batista, que participou do encontro com o ministro.

Segundo Batista, a demanda dos empresários era que os tributos federais fossem unificados em uma só guia, a ser paga no último dia útil de cada mês, mas os técnicos do governo argumentaram que não é possível utilziar essa data porque é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Agora, os técnicos estudam qual o último dia possível para o vencimento que permita a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação.

A proposta é que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o PIS/Cofins, o IPI, o IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe econômica espera tirar o projeto do papel no segundo semestre.

Impostos como o IPI e PIS/Confins são recolhidos todo dia 25 de cada mês. Já o IRPJ e a CSLL, no dia 30. Enquanto o FGTS é recolhido no dia 8 e o INSS no dia 20, ambos sobre a folha de pagamento paga no dia 5.

A proposta original apresentada pelos empresários ao governo previa mais prazo para o pagamento dos impostos, o que foi descartado pela equipe econômica porque essa medida teria impacto no caixa do Tesouro.

Na reunião, os empresários apresentaram a Guedes a projeção de que os 12 segmentos representados pela “Coalizão Indústria” - como Aço, Têxteis, Cimento, Veículos e Plásticos - irão juntos investir R$ 340 bilhões entre 2023 e 2026.

Os industriais também reclamaram do aprofundamento do processo de abertura comercial após o governo reduzir em mais 10% a alíquota do imposto de importação cobrada de produtos de fora do Mercosul.

De acordo com os industriais, o ministro justificou dizendo que era necessário “atacar a inflação”. “Ele disse que não haverá novos movimentos de abertura comercial que não sejam acompanhados de redução do Custo Brasil”, afirmou o coordenador da Coalizão Indústria e presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.