Caixa Econômica libera R$ 5,7 bi para nova fase do Pronampe

Fonte: Folha de S.Paulo
24/08/2022
Crédito

A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (23) que já liberou R$ 5,7 bilhões por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O programa é destinado a empresas com receita bruta anual de R$ 81 mil até R$ 4,8 milhões. O prazo total da operação é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 parcelas de amortização. A taxa de juros é a Selic acrescida de 6% ao ano.

O valor máximo da operação é de R$ 150 mil por empresa e os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro.

A nova fase de contratação de crédito pelo Pronampe começou no fim de julho e tem expectativa de emprestar R$ 50 bilhões a pequenos negócios.

Os financiamentos poderão ser feitos pelas instituições financeiras participantes até 31 de dezembro de 2024. Para solicitar o crédito, cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco em que o Pronampe será contratado.

A autorização de dados precisa ser feita pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), e é necessário ter certificado digital ou identidade digital prata ou ouro da plataforma Gov.br.

NOVA FASE TEM FLEXIBILIZAÇÃO NAS REGRAS

O Pronampe 2022 flexibilizou algumas regras para contratação de crédito. Agora as empresas contempladas com empréstimos podem demitir funcionários —o que era vetado em fases anteriores do programa.

Agora, ele dispensa a exigência de comprovantes como o de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), entre outros. Mesmo com essa flexibilização, ainda é obrigatório apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal da empresa.

Quem pode solicitar o empréstimo?

- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões.

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

- Prazo total para o pagamento será de 48 meses, incluindo 11 meses de carência para iniciar o pagamento e 37 meses para a quitação do empréstimo.
- A empresa pode pegar empréstimo de até 30% de sua receita bruta anual. Esse cálculo terá como base os 12 meses anteriores à contratação do empréstimo.
- Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada desde o início das atividades, em função do que for mais vantajoso.