Orçamento para 2023 não prevê correção da tabela do IR

Fonte: G1
02/09/2022
Imposto de Renda

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para 2023 não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas.

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é corrigida desde 2015, o que obrigada um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.

Segundo o Ministério da Economia, é prioridade a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, "em que pese não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023".

"Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda", diz a pasta em nota.

Em entrevista a uma rádio no começo do mês, Bolsonaro afirmou que já estava “acertado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a atualização da tabela entraria no projeto de Orçamento de 2023, o que acabou não se confirmando.

De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a correção da tabela do IR não entrou na proposta, mas foi comunicada aos demais poderes, neste caso ao Legislativo, por meio de mensagem presidencial.

“Ele [presidente Bolsonaro] entende que é importante caminhar na revisão da tabela do IR. Temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção [que eleva o valor para R$ 2,5 mil]. É uma conversa que só vai ser feita após a eleição presidencial’, declarou.

Colnago afirmou que o governo vai buscar fontes (elevação de outros tributos ou cortes de despesas) para que a medida seja “fiscalmente neutra”, ou seja, sem impacto nas contas públicas.