PT cogita deixar correção do IR de fora da PEC de transição

Fonte: CNN Brasil
10/11/2022
Imposto de Renda

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) têm cogitado deixar a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema enfrenta resistência no Congresso Nacional.

Deputados federais e senadores ouvidos pela CNN afirmaram que a reforma do Imposto de Renda exige um debate “muito maior e mais demorado”, o que dificulta sua aprovação na PEC e durante um período de transição de governo.

Além disso, parlamentares têm afirmado que há no Congresso diversos textos sobre o assunto em tramitação e que seria mais justo negociar a correção da tabela do imposto à parte, por meio de projeto de lei. A ideia seria tentar concluir a votação de uma proposta sobre o assunto ainda neste ano para que 2023 comece com a nova tabela.

Dessa forma, a PEC trataria apenas de assuntos considerados inadiáveis, como o Auxílio Brasil permanente em R$ 600 — a proposta do orçamento de 2023 enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é que volte a ser de R$ 400.

Há uma preocupação também em relação a quanto a reforma irá custar. Menos pessoas pagariam o imposto de renda. Isso fará com que o governo federal arrecade menos em receitas. Segundo interlocutores, há quem diga que R$ 22 bilhões sejam suficientes, mas, por outro lado, o valor poderia chegar na casa dos R$ 112 bilhões.

Estudos do impacto financeiro da nova tabela do imposto de renda foram solicitados à Comissão de Mista de Orçamento (CMO) e à Receita Federal. No entanto, ainda não foram concluídos.

Atualmente, a isenção é para quem recebe salário de até R$ 1.903,98. Em campanha, Lula disse que pretende isentar do imposto quem recebe salário de até R$ 5 mil. Isso porque as alíquotas em vigor não vêm sendo atualizadas de acordo com a inflação desde 2015. Quanto maior o salário, maior o desconto do imposto de renda.

A correção da tabela também foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral, inclusive em 2018. Por isso, em tese, a alternativa também encontra respaldo entre lideranças de partidos de centro e de direita.