Imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Fonte: Fato Gerador
28/11/2022
Imposto de Renda

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.

Importante observar que a medida não traz mudanças para quem paga a pensão alimentícia, apenas para quem tem a guarda do filho e recebe a pensão. Quem paga vai poder continuar deduzindo os valores.

Para receber o dinheiro será necessário retificar a declaração do IR de cada ano. É possível restituir valores de declarações enviadas em 2018 a 2022.

Feita a retificação, o dinheiro será devolvido junto com os lotes de restituição do IR.

Se você pagou IR sobre a pensão alimentícia nos últimos cinco anos entre em contato com o seu contador para solicitar a restituição dos valores.