Deputados aprovam aumento de ICMS no Paraná

Fonte: G1
01/12/2022
Imposto e Tributos

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (30) projeto de lei que aumenta a chamada alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), de 18% para 19%.

A proposta passou em segunda e terceira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A votação foi rápida, em regime de urgência, sem os debates defendidos pelo setor produtivo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo.

A redação final do projeto ainda precisa ser aprovada. A votação está prevista para a próxima terça-feira (6). Se aprovada, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Com o aumento, o ICMS do Paraná passa a ser o mais alto do país. Os deputados também aumentaram a alíquota sobre produtos específicos como refrigerantes, água mineral, joias e tabaco.

A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.

Também nesta quarta, os deputados aprovaram a criação de nove secretarias e 450 cargos para o Governo do Paraná.

Os projetos fazem parte de um pacote de 22 medidas administrativas enviadas à Alep pelo Governo do Paraná entre 21 e 23 de novembro, em regime de urgência. Uma delas, já sancionada, autorizou a venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel).