Câmara deve votar em 2023 projeto que amplia teto do Simples

Fonte: Folha de S.Paulo
12/12/2022
Imposto e Tributos

Após resistência na Câmara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime especial de tributação) pela inflação e que era visto como uma pauta-bomba por partidos como PT e MDB deve ser votado no ano que vem pelos deputados.

Parlamentares envolvidos na negociação com texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos que se opunha à votação do texto neste ano. A ideia é conversar com o governo eleito e votar o projeto já em fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos, para que as mudanças vigorem em 2023.

PT e MDB resistiam à votação em 2022 pelo receio do efeito da perda de arrecadação sobre as contas do futuro governo Lula e também pelo temor do impacto sobre receita de estados e municípios.

O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (índice oficial de inflação) acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

Além disso, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

Para facilitar a aprovação, deputados costuram um escalonamento do limite desse último tipo de empresa, levando o teto a R$ 6,4 milhões. O restante seria negociado para valer para 2024.