Câmara aprova projeto que equipara salário de homens e mulheres

Fonte: O Estado de S.Paulo
05/05/2023
Legislação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que equipara o salário dos homens e das mulheres, pauta considerada prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, de autoria do governo federal, foi enviado à Câmara no Dia das Mulheres (8 de março), e já estava havia dois meses aguardando a votação. Agora, precisará ser apreciado no Senado.

O texto prevê multa à empresa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária caso se prove que a remuneração entre homens e mulheres que exerçam a mesma função é diferente. Além disso, há uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, caso não sejam apresentados relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.

A indefinição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) - que não trouxe o tema à discussão ao plenário durante a semana destinada a aprovar projetos para as mulheres - em levar a proposta ao plenário causava incômodo no Planalto.

Contrariado, Lula usou parte do discurso no ato do 1.° de Maio para cobrar a votação do texto em regime de “urgência urgentíssima” e criou até um grupo de trabalho sobre o assunto. “Pela primeira vez a gente vai garantir (...), sem vírgula e sem ponto, que a mulher ganhe o mesmo salário do homem se tiver o trabalho igual”, disse o presidente.

Lira dizia que o projeto revogava vários pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017, no governo de Michel Temer.

Pela lei em vigor, da reforma trabalhista, a multa corresponde a 50% do maior benefício pago pela Previdência, o que equivale a R$ 3.753,75. A cifra será elevada em 100% quando houver reincidência.

“Vai doer no bolso”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). A medida foi um dos requisitos exigidos para Tebet apoiar Lula no segundo turno na disputa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022.

De acordo com o conteúdo encaminhado ao Congresso, quando houver discrepância entre os salários do conjunto de mulheres e o conjunto de homens, a empresa deverá apresentar um plano para reduzir a desigualdade, com metas e prazos, e incluir a participação de sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores.