Contabe - Contabilidade
Foto da Notícia

Conheça a nova proposta de regulamentação para o Simples Nacional

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
09/11/2023
Contábil

Foi aprovado, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que visa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa regulamentando a retirada destas do Simples Nacional quando tiverem débito tributário.

Desta forma, a proposta diz que, mesmo após notificação oriunda do fisco, a presença da empresa no Simples Nacional poderá seguir até o dia 31 de dezembro. Assim, para continuar no Simples no próximo ano, a empresa terá até o mês de janeiro para pagar os débitos.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania deverão analisar o projeto. Após esta análise, o Plenário da Câmara o receberá.

Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.

Foto: Pixabay.

Imagem ilustrativa.

Notícias Destaque



Ultimas Notícias



Categorias