'Desenrola Brasil' focado em empresas tramita em Câmara

'Desenrola Brasil' focado em empresas tramita em Câmara

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
15/02/2024
Contábil

Micro e pequenas empresas poderão renegociar débitos de forma semelhante a que é feita no Desenrola Brasil caso o Projeto de Lei 4.857/23 seja aprovado e sancionado.

No texto, há previsão da criação do Desenrola MPEs, ou seja, é direcionado para as micro e pequenas empresas, bem como aos microempreendedores individuais (MEIs). Caso tenham contratado dívidas em junção ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e os valores não ultrapassem R$ 150 mil, será possível renegociar.

Assim, o PL visa a conceder descontos em tais dívidas. O empresário poderá realizar a quitação das dívidas por meio de empréstimos ou utilizando-se dos recursos que possui.

Assim, o programa se diferencia do Desenrola Brasil, cujo foco são as pessoas físicas.

O PL tramita pela Câmara dos Deputados. As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.

Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.

Foto: Pixabay.

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