Contabe - Contabilidade
Foto da Notícia

Pessoas com TEA poderão ser isentas do IR

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
11/04/2024
Contábil

O Projeto de Lei (PL) 292/2024 prevê que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aqueles que sejam legalmente responsáveis por elas sejam isentos de determinados rednimentos, incluindo a remuneração, quanto ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

De acordo com o texto, estarão isentos aqueles cujo ganho não ultrapassa seis salários mínimos.

Entre os rendimentos, enquadram-se:
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Reserva remunerada;
- Reforma daqueles no espectro autista ou dos que legalmente os representam.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá analisar a proposta após o trâmite na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Com informações de Agência Senado. Saiba mais.

Foto: Pixabay.

Imagem ilustrativa.

Notícias Destaque



Ultimas Notícias



Categorias